Alterações das receitas de impostos que disputam a mesma base

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres, Ivo
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Torres, Cinamon
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economia Aplicada
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ecoa/article/view/145459
Resumo: O objetivo deste artigo e analisar os impactos sobre a receita tributária do ICMS do Estado de São Paulo com a criação do ICMSF, segundo consta da proposta de reforma tributária do governo federal. O novo imposto devera ampliar a base do atual IPI, coincidindo com a base do atual ICMS estadual. Neste sentido, os dois impostos disputarão a mesma base tributária. Para estimar esses impactos, foi utilizado um modelo simples com algumas hipoteses simplificadoras. A principal conclusão parece indicar que, dificilmente, o governo estadual terá perdas de receita com a introdução do novo imposto.
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