Critical analysis of the regulations regarding the disposal of medication waste

• Autor(a) principal: Bellan, Natalia
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Pinto, Terezinha de Jesus Andreoli, Kaneko, Telma Mary, Moretto, Lauro Domingos, Santos Junior, Nelson dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/bjps/article/view/47865
• topic: Medications^i1^sdispo; Medications^i1^ssolid wa; Sanitary risk; Environmental contamination; National Solid Waste Policy

As sobras de medicamentos oriundas do desuso ou da expiração do prazo de validade que constam nos domicílios da população, normalmente, são destinadas diretamente para o lixo comum, rede de esgoto ou, em alguns casos, devolvidas para a rede pública. Sobre essas sobras, ainda não há legislação específica que regulamenta e orienta sobre a manipulação e destinação correta do descarte dos resíduos de medicamentos. Entretanto, sobre os resíduos sólidos de serviços de saúde já se possui regulamentações definidas. O presente artigo tem como objetivo discutir modelos de gestão de descarte de resíduos de medicamentos e as recomendações de legislações internacionais e nacionais pertinentes. Por meio de revisão de literatura, analisou-se a estrutura do gerenciamento de resíduos para medicamentos de legislação internacional e as regulamentações relacionadas ao meio ambiente, assim como a legislação nacional de resíduos sólidos de serviços de saúde. Com a análise foi possível apresentar melhores esclarecimentos quanto aos possíveis impactos ao meio ambiente, à saúde da população e alternativas para se obter gestão eficaz de descarte de medicamentos, reduzindo e/ou evitando o risco sanitário, garantindo qualidade e segurança da saúde pública.