O acesso às ações e serviços do Sistema Único de Saúde na perspectiva da judicialização

• Autor(a) principal: Ramos, Raquel de Souza
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Gomes, Antonio Marcos Tosoli, Oliveira, Denize Cristina de, Marques, Sergio Corrêa, Spindola, Thelma, Nogueira, Virginia Paiva Figueiredo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng; por; spa
• Título da fonte: Revista Latino-Americana de Enfermagem (Online)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rlae/article/view/124525

Objetivo: a judicialização da saúde encontra-se incorporada ao cotidiano das instituições de saúde no Brasil pelos mandados judiciais para o acesso. Neste estudo o objetivo foi descrever os conteúdos das representações sociais do acesso, a partir da judicialização, para os profissionais de saúde. Método: estudo qualitativo, pautado na Teoria das Representações Sociais, realizado com 40 profissionais, em um hospital universitário e na central de regulação de leitos e procedimentos no Rio de Janeiro. Foram realizadas 40 entrevistas semiestruturadas, às quais foi aplicada a técnica de análise de conteúdo temático-categorial. Resultados: os profissionais de saúde posicionam-se negativamente diante da realidade imposta pela judicialização, mas reconhecem esse recurso como necessário, mediante a crise na saúde pública. Considera-se que a judicialização é uma estratégia de exercício da cidadania, que sobrepõe o direito individual ao coletivo, aumenta desigualdades sociais no acesso e compromete a eficácia das políticas de saúde. Conclusão: considerando a representação social como determinante de práticas, as representações que emergiram podem contribuir para a mudança das práticas dos profissionais. Espera-se que ocorra a promoção de melhorias na assistência aos usuários, caracterizando-se como um desafio maior no sentido de fazer avançar o acesso universal à saúde.