Análise de política social e direito: interfaces e procedimentos metodológicos

• Autor(a) principal: Freitas, Maria Raquel Lino de; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Ponzilacqua, Marcio Henrique Pereira; Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Portal de Livros Abertos da USP
• Texto Completo: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/567

A publicação se destina a estudos empíricos ou aplicados sobre políticas sociais em perspectiva multidisciplinar, com foco em seus elementos sociojurídicos. A abordagem se sustenta na relação dialética e complementar entre a transposição do sentido jurídico das políticas sociais e as análises dessas à luz de referências jurídicas. A obra resgata os embates históricos por se afirmarem as políticas de bem-estar social, pondera sobre elaborações legislativas e sobre questões relacionadas às necessidades de adequação e execução nos campos do Poder Executivo e sobre questões atinentes às suas eventuais judicializações e perspectivas jurisdicionais. Destacam-se os aspectos subjetivos presentes nas múltiplas dimensões da vida social, localizados além dos limites das aferições sobre a desigualdade medida pelo critério da renda e dos limites lógico-formais comumente impostos no mundo jurídico. O livro reconhece estudos reveladores do anseio por uma nova linha de produção científica no ensino jurídico, voltada ao estudo da complexidade das relações sociais e dos contextos das normas, em sentido crítico às tradicionais preferências aos enfoques positivistas. Apresenta-se, por fim, uma perspectiva metodológica para análise de políticas sociais com base na ponderação de cenários com indicadores predominantemente qualitativos.