A Constituição Como Projeto Político

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Florestan
Data de Publicação: 1989
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Tempo Social (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/83319
Resumo: Este discurso parlamentar elabora uma análise histórico-sociológica das condições econômicas, políticas e sociais da dimensão política das constituições brasileiras, que são vistas como projetos das classes dominantes com o objetivo de organizar a sociedade civil e o Estado. Primeiramente mostra-se como, já com a nossa primeira consitituição, se estabelece uma tradição marcada pelo modernismo importado, pelo formalismo jurídico avançado e pela exclusão da maioria da população trabalhadora aos direitos à participação efetiva na organização da sociedade. Em seguida, examinam-se os dilemas da atual Assembléia Nacional Constituinte, dividida entre dois grupos opostos: o conservador, que pretende realizar apenas uma revisão constitucional, e o radical, que almeja romper com a ordem ilegal imposta pela ditadura militar aind persistente na Nova República.
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