A prisão fora e acima da lei
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Tempo Social (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/161053 |
Resumo: | As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos muros e para cima de estruturas administrativas; quando injunções legais crescentemente condicionam as atividades do staff prisional, e o interior do cárcere é, cada vez mais, devassado por mecanismos diversos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. A partir de análise qualitativa dos relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema carcerário, procuro discernir dinâmicas que caracterizam esse mais amplo processo neste contexto específico, bem como informam sobre seus alcances e limites. |
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A prisão fora e acima da leiThe prison outside and above the lawPrisãoTorturaDireitos humanosDefensoria PúblicaRio de JaneiroPrisonTortureHuman rightsPublic Defender’s OfficeRio de JaneiroAs fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos muros e para cima de estruturas administrativas; quando injunções legais crescentemente condicionam as atividades do staff prisional, e o interior do cárcere é, cada vez mais, devassado por mecanismos diversos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. A partir de análise qualitativa dos relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema carcerário, procuro discernir dinâmicas que caracterizam esse mais amplo processo neste contexto específico, bem como informam sobre seus alcances e limites.A process of erosion of prison boundaries also occurs when centers of power and decision move outside the walls and into higher administrative structures, when legal injunctions condition prison staff activities, and when the interior of the prison is increasingly monitored by various mechanisms for preventing and combating torture. In analyzing the reports of the Rio de Janeiro Public Defender’s Office, made by its prison system monitoring program, I seek to identify dynamics that characterize that broader process in this particular context, as well as inform about its scope and limits.Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas2019-12-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/ts/article/view/16105310.11606/0103-2070.ts.2019.161053Tempo Social; Vol. 31 No. 3 (2019); 141-160Tempo Social; v. 31 n. 3 (2019); 141-160Tempo Social; Vol. 31 Núm. 3 (2019); 141-1601809-45540103-2070reponame:Tempo Social (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/ts/article/view/161053/158181Copyright (c) 2019 Tempo Socialhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessGodoi, Rafael2023-04-27T14:30:38Zoai:revistas.usp.br:article/161053Revistahttps://www.revistas.usp.br/ts/indexPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phptemposoc@edu.usp.br1809-45540103-2070opendoar:2023-04-27T14:30:38Tempo Social (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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