Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , , , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/189619 |
Resumo: | Health surveillance's role in the control of health risks, due to the nature of the objects in its field of action, often requires a partnership with other instances, including the Prosecution Office. The aim of this article was to identify and discuss challenges and potentialities of the relationship between health surveillance and Prosecution Office. This is a qualitative and descriptive study, with data produced using the focus group technique carried out with health surveillance workers, grouped into two thematic categories and analyzed according to the content analysis technique. The study identified, in sanitary inspection actions, a partnership relationship between health surveillance and Prosecution Office, recognized by the workers, as a reinforcement for the fulfillment of sanitary requirements, by the regulated segments. It also identified a relationship of dependence on the Prosecution Office, in certain situations, for the health surveillance to be able to carry out its institutional action of sanitary control. In addition, resulting from the many demands that the Prosecution Office presents to the health surveillance, it can be seen as a hierarchical superior , which, if prioritized, would increase the workload and interfere in the health surveillance's planning and routines. The relationship between health surveillance and the Prosecution Office has a strong potential for cooperation in favor of collective health, especially due to the insufficient political power of health surveillance in subnational instances in its role of health regulation and surveillance. These relationships also require reflection in light of the respective competences and responsibilities of the entities involved. |
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Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúdeHealth Surveillance and Prosecution Office: Interrelationships of Partnership in Protection of HealthProsecution OfficeHealth Surveillance SystemHealth SurveillanceHealth Surveillance of Health ServicesMinistério PúblicoSistema de Vigilância SanitáriaVigilância SanitáriaVigilância Sanitária de Serviços de SaúdeHealth surveillance's role in the control of health risks, due to the nature of the objects in its field of action, often requires a partnership with other instances, including the Prosecution Office. The aim of this article was to identify and discuss challenges and potentialities of the relationship between health surveillance and Prosecution Office. This is a qualitative and descriptive study, with data produced using the focus group technique carried out with health surveillance workers, grouped into two thematic categories and analyzed according to the content analysis technique. The study identified, in sanitary inspection actions, a partnership relationship between health surveillance and Prosecution Office, recognized by the workers, as a reinforcement for the fulfillment of sanitary requirements, by the regulated segments. It also identified a relationship of dependence on the Prosecution Office, in certain situations, for the health surveillance to be able to carry out its institutional action of sanitary control. In addition, resulting from the many demands that the Prosecution Office presents to the health surveillance, it can be seen as a hierarchical superior , which, if prioritized, would increase the workload and interfere in the health surveillance's planning and routines. The relationship between health surveillance and the Prosecution Office has a strong potential for cooperation in favor of collective health, especially due to the insufficient political power of health surveillance in subnational instances in its role of health regulation and surveillance. These relationships also require reflection in light of the respective competences and responsibilities of the entities involved.A atuação da vigilância sanitária no controle de riscos à saúde, devido à natureza dos objetos de seu campo de ação, necessita, muitas vezes, de parceria com outras instâncias, entre as quais o Ministério Público. O objetivo deste artigo foi identificar e discutir os desafios e as potencialidades da relação entre a vigilância sanitária e o Ministério Público. Trata-se de estudo qualitativo e descritivo, com dados produzidos a partir de grupo focal realizado com trabalhadores de vigilância sanitária, agrupados em duas categorias temáticas e analisados segundo a técnica de análise de conteúdo. O estudo identificou, em ações de fiscalização sanitária, uma relação de parceria entre a vigilância sanitária e o Ministério Público, reconhecida pelos trabalhadores como um reforço para o cumprimento dos requisitos sanitários por parte de segmentos regulados; também identificou uma relação de dependência, em certas situações, para a vigilância sanitária poder concretizar a ação institucional de controle sanitário. Além disso, constatou-se uma relação como se fosse de sujeição da vigilância sanitária a um superior hierárquico, decorrente das muitas demandas do Ministério Público que, ao serem priorizadas, aumentam a carga de trabalho e interferem no planejamento e nas rotinas da vigilância sanitária. As relações entre a vigilância sanitária e o Ministério Público têm forte potencialidade de cooperação em prol da saúde coletiva, sobretudo pelo insuficiente poder político da vigilância sanitária nas instâncias subnacionais em sua função de regulação e vigilância. Essas relações também carecem de reflexão diante das respectivas competências e responsabilidades dos entes envolvidos.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2023-11-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/18961910.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.189619Revista de Direito Sanitário; Vol. 23 (2023); e0011Revista de Direito Sanitário; v. 23 (2023); e0011Journal of Health Law; Vol. 23 (2023); e00112316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/189619/199999Copyright (c) 2023 Revista de Direito Sanitáriohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessPaz, Bianca Maria Santos daCosta, Ediná AlvesCosta, Eliana Auxiliadora Magalhães Souza, Gisélia SantanaSouza, Mariluce Karla Bomfim de Araújo, Patrícia Sodré Lima, Yara Oyram RamosPaz, Bianca Maria Santos daCosta, Ediná AlvesCosta, Eliana Auxiliadora Magalhães Souza, Gisélia SantanaSouza, Mariluce Karla Bomfim de Araújo, Patrícia Sodré Lima, Yara Oyram Ramos2024-04-19T20:55:42Zoai:revistas.usp.br:article/189619Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2024-04-19T20:55:42Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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