A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bercovici, Gilberto
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/81291
Resumo: O processo de descentralização das políticas sociais que vem ocorrendo no Brasil desde 1988 é aqui analisado em suas relações com a repartição de competências federais estabelecida na Constituição de 1988 e com a crise do Estado brasileiro, que compromete a efetivação do modelo federal cooperativo previsto no texto constitucional.
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