O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal de 1988
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/80686 |
Resumo: | O autor inicia seu trabalho identificando os vetores interpretativos na Constituição de 1988, para, num segundo momento, trabalhar com as idéias de relevância pública, saúde e a função institucional do Ministério Público. Destaca que a relevância é revelada nas ações e serviços prestados com base nos princípios constitucionais; que a saúde enquadra-se nesses princípios, assim como na ação fiscalizadora do Ministério Público; que, este não tem, por sua vez, sua ação restrita à fiscalização de ilegalidades. Acrescenta que o relacionamento entre o Ministério Público e os estudiosos da Saúde Pública deve ser estreitado, posto que necessário e conveniente. |
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O conceito de “relevância pública” na Constituição Federal de 1988Vetores InterpretativosRelevância PúblicaSaúdeMinistério PúblicoInterdisciplinaridade.O autor inicia seu trabalho identificando os vetores interpretativos na Constituição de 1988, para, num segundo momento, trabalhar com as idéias de relevância pública, saúde e a função institucional do Ministério Público. Destaca que a relevância é revelada nas ações e serviços prestados com base nos princípios constitucionais; que a saúde enquadra-se nesses princípios, assim como na ação fiscalizadora do Ministério Público; que, este não tem, por sua vez, sua ação restrita à fiscalização de ilegalidades. Acrescenta que o relacionamento entre o Ministério Público e os estudiosos da Saúde Pública deve ser estreitado, posto que necessário e conveniente.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2004-07-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPeer-reviewed ArticleAVALIADOS PELOS PARESapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/8068610.11606/issn.2316-9044.v5i2p90-97Revista de Direito Sanitário; v. 5 n. 2 (2004); 90-97Journal of Health Law; Vol. 5 No. 2 (2004); 90-97Revista de Direito Sanitário; Vol. 5 Núm. 2 (2004); 90-972316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/80686/84338Araújo, Luis Alberto Davidinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-03-03T15:21:11Zoai:revistas.usp.br:article/80686Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2015-03-03T15:21:11Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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