Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quevedo, André Luis Alves de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/178613
Resumo: The judicialization of health has been a growing phenomenon in the Brazilian scenario. Thus, the objective of the present study was to understand the doctrinal understandings of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul in relation to the right to health, especially about neoplasms. This is an empirical study, using a qualitative approach, from January 2019 to March 2020. A search was carried out on the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul website, in order to identify lawsuits related to the right to health, especially on neoplasms. Data collection was carried out in April and May 2020, which resulted in 344 files of cases judged in the second instance. The criterion for selecting the collected empirical material was data saturation. Themes such as: health as a social right, the right to life and the dignity of the human person; right to health versus the idea of an existential minimum and the reserve of the possible; right to health versus budgetary and financial principles; right to health versus the principle of separation of powers; right to health versus the responsibility of federative entities; and, the right to health, the Consumer Protection Code, moral damage and civil responsibility appear. The findings of this study demonstrate that even with the specificities of neoplasms such as severity, urgency and transcendence), these do not differ from the doctrinal understandings that have been produced on the right to health.
id USP-4_e2041922e0ae3ecf95694a01dc117a6a
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/178613
network_acronym_str USP-4
network_name_str Revista de Direito Sanitário (Online)
repository_id_str
spelling Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulRight to health in the area of neoplasms: doctrinal understanding from selected files of the Court of Justice of the State of Rio Grande Do SulRight to HealthJudicialization of HealthJurisprudence on HealthNeoplasmPublic Health PolicyDireito à SaúdeJudicialização da SaúdeJurisprudência em SaúdeNeoplasiasPolíticas Públicas de SaúdeThe judicialization of health has been a growing phenomenon in the Brazilian scenario. Thus, the objective of the present study was to understand the doctrinal understandings of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul in relation to the right to health, especially about neoplasms. This is an empirical study, using a qualitative approach, from January 2019 to March 2020. A search was carried out on the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul website, in order to identify lawsuits related to the right to health, especially on neoplasms. Data collection was carried out in April and May 2020, which resulted in 344 files of cases judged in the second instance. The criterion for selecting the collected empirical material was data saturation. Themes such as: health as a social right, the right to life and the dignity of the human person; right to health versus the idea of an existential minimum and the reserve of the possible; right to health versus budgetary and financial principles; right to health versus the principle of separation of powers; right to health versus the responsibility of federative entities; and, the right to health, the Consumer Protection Code, moral damage and civil responsibility appear. The findings of this study demonstrate that even with the specificities of neoplasms such as severity, urgency and transcendence), these do not differ from the doctrinal understandings that have been produced on the right to health.O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que resultou em 344 ementas de processos julgados em segunda instância. O critério de seleção do material empírico coletado foi a saturação dos dados. Na análise, surgiram temas sobre a saúde como direito social, direito à vida e direito à dignidade da pessoa humana; direito à saúde versus as ideias de mínimo existencial e reserva do possível; direito à saúde versus princípios orçamentários e financeiros; direito à saúde versus princípio da separação dos poderes; direito à saúde versus responsabilidade dos entes federativos; e direito à saúde, Código de Defesa do Consumidor, dano moral e responsabilidade civil. Os achados do presente estudo demonstram que, mesmo com as especificidades das neoplasias – como gravidade, urgência e transcendência –, os entendimentos doutrinários não diferem daqueles que têm sido produzidos em relação ao tema mais amplo do direito à saúde.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2023-07-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/17861310.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.178613Revista de Direito Sanitário; Vol. 23 (2023); e0002Revista de Direito Sanitário; v. 23 (2023); e0002Journal of Health Law; Vol. 23 (2023); e00022316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/178613/196278Copyright (c) 2023 Revista de Direito Sanitáriohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessQuevedo, André Luis Alves de Quevedo, André Luis Alves de 2024-04-19T20:55:43Zoai:revistas.usp.br:article/178613Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2024-04-19T20:55:43Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Right to health in the area of neoplasms: doctrinal understanding from selected files of the Court of Justice of the State of Rio Grande Do Sul
title Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
spellingShingle Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Quevedo, André Luis Alves de
Right to Health
Judicialization of Health
Jurisprudence on Health
Neoplasm
Public Health Policy
Direito à Saúde
Judicialização da Saúde
Jurisprudência em Saúde
Neoplasias
Políticas Públicas de Saúde
title_short Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
title_full Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
title_fullStr Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
title_full_unstemmed Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
title_sort Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
author Quevedo, André Luis Alves de
author_facet Quevedo, André Luis Alves de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Quevedo, André Luis Alves de
Quevedo, André Luis Alves de
dc.subject.por.fl_str_mv Right to Health
Judicialization of Health
Jurisprudence on Health
Neoplasm
Public Health Policy
Direito à Saúde
Judicialização da Saúde
Jurisprudência em Saúde
Neoplasias
Políticas Públicas de Saúde
topic Right to Health
Judicialization of Health
Jurisprudence on Health
Neoplasm
Public Health Policy
Direito à Saúde
Judicialização da Saúde
Jurisprudência em Saúde
Neoplasias
Políticas Públicas de Saúde
description The judicialization of health has been a growing phenomenon in the Brazilian scenario. Thus, the objective of the present study was to understand the doctrinal understandings of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul in relation to the right to health, especially about neoplasms. This is an empirical study, using a qualitative approach, from January 2019 to March 2020. A search was carried out on the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul website, in order to identify lawsuits related to the right to health, especially on neoplasms. Data collection was carried out in April and May 2020, which resulted in 344 files of cases judged in the second instance. The criterion for selecting the collected empirical material was data saturation. Themes such as: health as a social right, the right to life and the dignity of the human person; right to health versus the idea of an existential minimum and the reserve of the possible; right to health versus budgetary and financial principles; right to health versus the principle of separation of powers; right to health versus the responsibility of federative entities; and, the right to health, the Consumer Protection Code, moral damage and civil responsibility appear. The findings of this study demonstrate that even with the specificities of neoplasms such as severity, urgency and transcendence), these do not differ from the doctrinal understandings that have been produced on the right to health.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-07-05
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
Peer-reviewed article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/178613
10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.178613
url https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/178613
identifier_str_mv 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.178613
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/178613/196278
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Revista de Direito Sanitário
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Revista de Direito Sanitário
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Sanitário; Vol. 23 (2023); e0002
Revista de Direito Sanitário; v. 23 (2023); e0002
Journal of Health Law; Vol. 23 (2023); e0002
2316-9044
reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Revista de Direito Sanitário (Online)
collection Revista de Direito Sanitário (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv sdallari@usp.br||revdisan@usp.br
_version_ 1800237609948020736