Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/178613 |
Resumo: | The judicialization of health has been a growing phenomenon in the Brazilian scenario. Thus, the objective of the present study was to understand the doctrinal understandings of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul in relation to the right to health, especially about neoplasms. This is an empirical study, using a qualitative approach, from January 2019 to March 2020. A search was carried out on the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul website, in order to identify lawsuits related to the right to health, especially on neoplasms. Data collection was carried out in April and May 2020, which resulted in 344 files of cases judged in the second instance. The criterion for selecting the collected empirical material was data saturation. Themes such as: health as a social right, the right to life and the dignity of the human person; right to health versus the idea of an existential minimum and the reserve of the possible; right to health versus budgetary and financial principles; right to health versus the principle of separation of powers; right to health versus the responsibility of federative entities; and, the right to health, the Consumer Protection Code, moral damage and civil responsibility appear. The findings of this study demonstrate that even with the specificities of neoplasms such as severity, urgency and transcendence), these do not differ from the doctrinal understandings that have been produced on the right to health. |
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Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulRight to health in the area of neoplasms: doctrinal understanding from selected files of the Court of Justice of the State of Rio Grande Do SulRight to HealthJudicialization of HealthJurisprudence on HealthNeoplasmPublic Health PolicyDireito à SaúdeJudicialização da SaúdeJurisprudência em SaúdeNeoplasiasPolíticas Públicas de SaúdeThe judicialization of health has been a growing phenomenon in the Brazilian scenario. Thus, the objective of the present study was to understand the doctrinal understandings of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul in relation to the right to health, especially about neoplasms. This is an empirical study, using a qualitative approach, from January 2019 to March 2020. A search was carried out on the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul website, in order to identify lawsuits related to the right to health, especially on neoplasms. Data collection was carried out in April and May 2020, which resulted in 344 files of cases judged in the second instance. The criterion for selecting the collected empirical material was data saturation. Themes such as: health as a social right, the right to life and the dignity of the human person; right to health versus the idea of an existential minimum and the reserve of the possible; right to health versus budgetary and financial principles; right to health versus the principle of separation of powers; right to health versus the responsibility of federative entities; and, the right to health, the Consumer Protection Code, moral damage and civil responsibility appear. The findings of this study demonstrate that even with the specificities of neoplasms such as severity, urgency and transcendence), these do not differ from the doctrinal understandings that have been produced on the right to health.O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que resultou em 344 ementas de processos julgados em segunda instância. O critério de seleção do material empírico coletado foi a saturação dos dados. Na análise, surgiram temas sobre a saúde como direito social, direito à vida e direito à dignidade da pessoa humana; direito à saúde versus as ideias de mínimo existencial e reserva do possível; direito à saúde versus princípios orçamentários e financeiros; direito à saúde versus princípio da separação dos poderes; direito à saúde versus responsabilidade dos entes federativos; e direito à saúde, Código de Defesa do Consumidor, dano moral e responsabilidade civil. Os achados do presente estudo demonstram que, mesmo com as especificidades das neoplasias – como gravidade, urgência e transcendência –, os entendimentos doutrinários não diferem daqueles que têm sido produzidos em relação ao tema mais amplo do direito à saúde.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2023-07-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/17861310.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.178613Revista de Direito Sanitário; Vol. 23 (2023); e0002Revista de Direito Sanitário; v. 23 (2023); e0002Journal of Health Law; Vol. 23 (2023); e00022316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/178613/196278Copyright (c) 2023 Revista de Direito Sanitáriohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessQuevedo, André Luis Alves de Quevedo, André Luis Alves de 2024-04-19T20:55:43Zoai:revistas.usp.br:article/178613Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2024-04-19T20:55:43Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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