Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba

• Autor(a) principal: Gomes, Navaroni Soares
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Kölling, Gabrielle, Balbinot, Rachelle Amália Agostini
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
• DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v16i1p39-58
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/100013
• topic: Centers for Social Rehabilitation; Health Law; Human Rights; Prisons; Rehabilitation.; Centros de Readaptação Social; Direitos Humanos; Direito Sanitário; Presídios; Ressocialização.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, em especial no que tange ao direito humano à saúde, especificamente no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta ao delinquente são prevenção e ressocialização; todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos direitos humanos que lhes são assegurados. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, que perpassa o direito humano à saúde, seus aspectos normativos e o estado da arte do sistema carcerário em relação a este direito.