Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Navaroni Soares
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Kölling, Gabrielle, Balbinot, Rachelle Amália Agostini
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/100013
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, em especial no que tange ao direito humano à saúde, especificamente no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta ao delinquente são prevenção e ressocialização; todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos direitos humanos que lhes são assegurados. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, que perpassa o direito humano à saúde, seus aspectos normativos e o estado da arte do sistema carcerário em relação a este direito.
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