Conflito social, meio ambiente e sistema de justiça: notas sobre o novo papel do Ministério Público brasileiro na defesa de interesses difusos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maciel, Débora Alves
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Plural (São Paulo. Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/75747
Resumo: O artigo discute o novo papel do Ministério Público brasileiro na defesa dos interesses difusos, destacando os dilemas entre o pressuposto da universalidade normativa do interesse ambiental na sociedade e o quadro de estratificação social. Trata-se de problematizar o processamento formalista das disputas, baseado na operação judicial típica de subsunção do fato  norma, tendo em vista os vrios significados que as demandas de "proteção ambiental" podem adquirir em contextos específicos de conflitos.
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