Memória, verdade, justiça e direitos humanos: um estudo sobre as relações entre o Direito e a memória da Ditadura Civil-Militar no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gallo, Carlos Artur
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Plural (São Paulo. Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/83617
Resumo: É analisada a forma como o Direito foi apropriado pelo regime autoritário brasileiro a serviço da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Observa-se que é constituída, no Brasil, uma legalidade autoritária que resulta na legitimação dos atos praticados em nome da ditadura e propicia, após o retorno à democracia, o esquecimento dos crimes cometidos. Atualmente, vê-se que são discutidas possibilidades jurídicas de enfrentamento do tema, analisando os conceitos “justiça de transição” e “justiça anamnética”.
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