Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Passos, Luisa Mendes de Carvalho
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-163055/
Resumo: A responsabilidade dos construtores por vícios e defeitos da construção, no Brasil, é uma questão complexa devido à falta de coerência do sistema legal e à sobreposição de várias normas, bem como em virtude da falta de clareza de algumas delas, resultando em um cenário crítico de insegurança jurídica, principalmente em relação aos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. O objetivo do presente trabalho é esclarecer as controvérsias existentes que afetam tanto os profissionais que trabalham no setor da construção civil como os consumidores. A intenção é ir além do óbvio, traçando um paralelo com a lei e a doutrina estrangeiras. A responsabilidade dos construtores por defeitos de construção será analisada de acordo com o Código Civil brasileiro, considerando-se a disciplina da empreitada, dos vícios redibitórios e do inadimplemento. Em seguida, a questão será examinada no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, será abordado o tema dos vícios e defeitos da construção nos seguintes países: Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Austrália, Nova Zelândia e no Reino Unido.
id USP_000a67b56b320ec69d6c7c2ed7df8b35
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-25092020-163055
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construçãoLiability for construction defects and defectsBuilderBuilding safetyBuilding solidityCódigo Civil -- BrasilCódigo de Proteção e Defesa do Consumidor -- BrasilConstrução civilDefectsDefeitoDireito comparado -- Brasil -- Alemanha -- Espanha -- França -- Itália -- Portugal -- Austrália -- Nova Zelândia -- Grã BretanhaEmpreitadaInadimplemento das obrigaçõesResponsabilidade civilResponsibilityVício redibitórioA responsabilidade dos construtores por vícios e defeitos da construção, no Brasil, é uma questão complexa devido à falta de coerência do sistema legal e à sobreposição de várias normas, bem como em virtude da falta de clareza de algumas delas, resultando em um cenário crítico de insegurança jurídica, principalmente em relação aos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. O objetivo do presente trabalho é esclarecer as controvérsias existentes que afetam tanto os profissionais que trabalham no setor da construção civil como os consumidores. A intenção é ir além do óbvio, traçando um paralelo com a lei e a doutrina estrangeiras. A responsabilidade dos construtores por defeitos de construção será analisada de acordo com o Código Civil brasileiro, considerando-se a disciplina da empreitada, dos vícios redibitórios e do inadimplemento. Em seguida, a questão será examinada no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, será abordado o tema dos vícios e defeitos da construção nos seguintes países: Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Austrália, Nova Zelândia e no Reino Unido.The responsibility of the builders for construction defects in Brazil is a complex issue due to the lack of coherence of the legal system, the superposition of several rules, and the lack of clarity of some of them, which result in a scenario of legal uncertainty, mainly on the limitations applicable. The objective of the present work is to clarify the existing controversies that affect both the construction industry professionals and its consumers. The intention is to go beyond the obvious, drawing a parallel with foreign law and doctrine. The liability of the builders for construction defects will be analyzed under the Brazilian Civil Code, facing the disciplines related to the work contract, the latent defects, and the breach of contract. Then, the issue will be analyzed within the scope of the Consumer Defense Code. Finally, the discipline of defects in constructions will be examined in the following countries: Germany, Spain, France, Italy, Portugal, Australia, New Zealand and in the United Kingdom.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPScaff, Fernando CamposPassos, Luisa Mendes de Carvalho2018-05-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-163055/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-09-25T12:58:15Zoai:teses.usp.br:tde-25092020-163055Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-09-25T12:58:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção
Liability for construction defects and defects
title Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção
spellingShingle Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção
Passos, Luisa Mendes de Carvalho
Builder
Building safety
Building solidity
Código Civil -- Brasil
Código de Proteção e Defesa do Consumidor -- Brasil
Construção civil
Defects
Defeito
Direito comparado -- Brasil -- Alemanha -- Espanha -- França -- Itália -- Portugal -- Austrália -- Nova Zelândia -- Grã Bretanha
Empreitada
Inadimplemento das obrigações
Responsabilidade civil
Responsibility
Vício redibitório
title_short Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção
title_full Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção
title_fullStr Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção
title_full_unstemmed Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção
title_sort Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção
author Passos, Luisa Mendes de Carvalho
author_facet Passos, Luisa Mendes de Carvalho
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Scaff, Fernando Campos
dc.contributor.author.fl_str_mv Passos, Luisa Mendes de Carvalho
dc.subject.por.fl_str_mv Builder
Building safety
Building solidity
Código Civil -- Brasil
Código de Proteção e Defesa do Consumidor -- Brasil
Construção civil
Defects
Defeito
Direito comparado -- Brasil -- Alemanha -- Espanha -- França -- Itália -- Portugal -- Austrália -- Nova Zelândia -- Grã Bretanha
Empreitada
Inadimplemento das obrigações
Responsabilidade civil
Responsibility
Vício redibitório
topic Builder
Building safety
Building solidity
Código Civil -- Brasil
Código de Proteção e Defesa do Consumidor -- Brasil
Construção civil
Defects
Defeito
Direito comparado -- Brasil -- Alemanha -- Espanha -- França -- Itália -- Portugal -- Austrália -- Nova Zelândia -- Grã Bretanha
Empreitada
Inadimplemento das obrigações
Responsabilidade civil
Responsibility
Vício redibitório
description A responsabilidade dos construtores por vícios e defeitos da construção, no Brasil, é uma questão complexa devido à falta de coerência do sistema legal e à sobreposição de várias normas, bem como em virtude da falta de clareza de algumas delas, resultando em um cenário crítico de insegurança jurídica, principalmente em relação aos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. O objetivo do presente trabalho é esclarecer as controvérsias existentes que afetam tanto os profissionais que trabalham no setor da construção civil como os consumidores. A intenção é ir além do óbvio, traçando um paralelo com a lei e a doutrina estrangeiras. A responsabilidade dos construtores por defeitos de construção será analisada de acordo com o Código Civil brasileiro, considerando-se a disciplina da empreitada, dos vícios redibitórios e do inadimplemento. Em seguida, a questão será examinada no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, será abordado o tema dos vícios e defeitos da construção nos seguintes países: Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Austrália, Nova Zelândia e no Reino Unido.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-05-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-163055/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-163055/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815257342235639808

Registros relacionados