Elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Badaró, Jennifer Cristina Ariadne Falk
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-142227/
Resumo: O trabalho analisa o elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. A primeira parte consistiu no levantamento bibliográfico, da doutrina nacional e estrangeira, sobre as diversas teorias sobre o dolo. Adotou-se o posicionamento de que o dolo é o conhecimento da alta probabilidade de que a conduta irá causar o resultado típico, o qual deverá ser constatado a partir de critérios objetivos, considerando o conhecimento de qualquer pessoa que pensa e age racionalmente. Tal posição é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte, foi analisado o dolo nas diversas modalidades de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Na figura principal da lavagem de dinheiro, do caput do artigo 1o da Lei 9.613/98, concluiu serem necessários três elementos para a configuração do dolo: o conhecimento, com alto grau de probabilidade, de que aquele bem, direito ou valor, seja de origem ilícita; o conhecimento de que há uma alta probabilidade de que, com aquela conduta, está-se ocultando ou dissimulando um dos atributos previstos no tipo penal quanto ao bem, direito ou valor; adicionalmente, o conhecimento de que, muito provavelmente, aquela conduta se insere em um esquema de lavagem de dinheiro, de forma que aquela ocultação ou dissimulação é apenas parte de um processo, cujo objetivo é reinserir tal bem na economia com a aparência lícita.
id USP_01ae89ee853babd4b357ed54b4c4a15a
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-19022021-142227
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiroSubjective element in the crime of money laundering in financial scopeDeceitDireito Penal FinanceiroDoloIntentionKnowledgeLavagem de dinheiroMoney launderingSubjective elementTipicidadeO trabalho analisa o elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. A primeira parte consistiu no levantamento bibliográfico, da doutrina nacional e estrangeira, sobre as diversas teorias sobre o dolo. Adotou-se o posicionamento de que o dolo é o conhecimento da alta probabilidade de que a conduta irá causar o resultado típico, o qual deverá ser constatado a partir de critérios objetivos, considerando o conhecimento de qualquer pessoa que pensa e age racionalmente. Tal posição é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte, foi analisado o dolo nas diversas modalidades de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Na figura principal da lavagem de dinheiro, do caput do artigo 1o da Lei 9.613/98, concluiu serem necessários três elementos para a configuração do dolo: o conhecimento, com alto grau de probabilidade, de que aquele bem, direito ou valor, seja de origem ilícita; o conhecimento de que há uma alta probabilidade de que, com aquela conduta, está-se ocultando ou dissimulando um dos atributos previstos no tipo penal quanto ao bem, direito ou valor; adicionalmente, o conhecimento de que, muito provavelmente, aquela conduta se insere em um esquema de lavagem de dinheiro, de forma que aquela ocultação ou dissimulação é apenas parte de um processo, cujo objetivo é reinserir tal bem na economia com a aparência lícita.The paper analyzes the subjective element in the crime of money laundering in the Brazilian legal system. The first part is consisted of a bibliographical survey of national and foreign doctrine on the various theories of deceit. It was adopted the position that the deceit is the knowledge of the high probability that the conduct will cause the typical result, which should be verified from objective criteria, considering the knowledge of any person who thinks and acts rationally. Such a position is compatible with the Brazilian legal system. In the second part, the intent was analyzed in the various modalities of money laundering in the Brazilian legal system. In the main figure of money laundering, from the caput of article 1 of Law 9.613/98, the conclusion is that three elements are necessary for the configuration of deceit: knowledge, with a high degree of probability, that that good, right or value, is of illicit origin; the knowledge that there is a high probability that, with that conduct, one is hiding or concealing one of the attributes provided in the criminal type as to the good, right or value; in addition, the knowledge that such conduct is most likely to be part of a money laundering scheme, so that hiding or concealment is only part of a process, the purpose of which is to reinsert such good in the economy with a lawful appearance.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPBechara, Ana Elisa Liberatore SilvaBadaró, Jennifer Cristina Ariadne Falk2017-05-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-142227/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-06T16:41:02Zoai:teses.usp.br:tde-19022021-142227Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-06T16:41:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro
Subjective element in the crime of money laundering in financial scope
title Elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro
spellingShingle Elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro
Badaró, Jennifer Cristina Ariadne Falk
Deceit
Direito Penal Financeiro
Dolo
Intention
Knowledge
Lavagem de dinheiro
Money laundering
Subjective element
Tipicidade
title_short Elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro
title_full Elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro
title_fullStr Elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro
title_full_unstemmed Elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro
title_sort Elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no âmbito financeiro
author Badaró, Jennifer Cristina Ariadne Falk
author_facet Badaró, Jennifer Cristina Ariadne Falk
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva
dc.contributor.author.fl_str_mv Badaró, Jennifer Cristina Ariadne Falk
dc.subject.por.fl_str_mv Deceit
Direito Penal Financeiro
Dolo
Intention
Knowledge
Lavagem de dinheiro
Money laundering
Subjective element
Tipicidade
topic Deceit
Direito Penal Financeiro
Dolo
Intention
Knowledge
Lavagem de dinheiro
Money laundering
Subjective element
Tipicidade
description O trabalho analisa o elemento subjetivo no crime de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. A primeira parte consistiu no levantamento bibliográfico, da doutrina nacional e estrangeira, sobre as diversas teorias sobre o dolo. Adotou-se o posicionamento de que o dolo é o conhecimento da alta probabilidade de que a conduta irá causar o resultado típico, o qual deverá ser constatado a partir de critérios objetivos, considerando o conhecimento de qualquer pessoa que pensa e age racionalmente. Tal posição é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Na segunda parte, foi analisado o dolo nas diversas modalidades de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Na figura principal da lavagem de dinheiro, do caput do artigo 1o da Lei 9.613/98, concluiu serem necessários três elementos para a configuração do dolo: o conhecimento, com alto grau de probabilidade, de que aquele bem, direito ou valor, seja de origem ilícita; o conhecimento de que há uma alta probabilidade de que, com aquela conduta, está-se ocultando ou dissimulando um dos atributos previstos no tipo penal quanto ao bem, direito ou valor; adicionalmente, o conhecimento de que, muito provavelmente, aquela conduta se insere em um esquema de lavagem de dinheiro, de forma que aquela ocultação ou dissimulação é apenas parte de um processo, cujo objetivo é reinserir tal bem na economia com a aparência lícita.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-05-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-142227/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19022021-142227/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815257127949697024