Registro de imóveis na era digital: impacto das novas tecnologias no sistema registral brasileiro

• Autor(a) principal: Castro, Manuella Santos de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-26092022-094802/
• topic: Blockchain; Bureaucracy; Burocracia; Criptologia; Digital age; Direito Comparado -- Brasil; França; Alemanha; Portugal; Geórgia; Lituânia; Nova Zelândia; Direito Notarial; Disruptive technologies; Doing Business Report; Electronic registration; Georgia; Immovable property; Inovações tecnológicas; Lithuania; National Registry Operator; New Zealand; Property registration; Property tokenization; Registradores (aspectos jurídicos) -- Brasil; Registro de imóveis; Tecnologia da informação

O presente trabalho trata do impacto das inovações tecnológicas no registro de imóveis. Para tanto, o estudo foi dividido em três partes: passado, presente e futuro. A primeira parte inicia-se com a seguinte pergunta: somos um país burocrático e cartorialista? Para isso partimos da análise histórica da formação do Brasil. Em seguida trazemos o conceito de burocracia e elencamos algumas tentativas de desburocratização que já tivemos no Brasil. Depois traçamos a evolução legislativa do sistema registral brasileiro, a fim de identificar os aspectos históricos e legislativos que nos conduziram ao atual estágio. Na sequência apresentamos um sucinto panorama dos sistemas francês e alemão de transmissão da propriedade imóvel, tendo em vista que influenciaram o sistema de registro de imóveis brasileiro. A segunda parte tem início com a análise do conceito de era digital. Na sequência traçamos as características da economia digital e analisamos o conteúdo e a metodologia utilizada pelo relatório Doing Business para avaliar o registro de propriedade em mais de 190 países. Analisamos depois o sistema de registro de imóveis de três países que estão no topo do ranking do relatório Doing Business em termos de registro de propriedade: Geórgia, Lituânia e Nova Zelândia. O objetivo é identificar quais ações foram tomadas por esses países que os levaram à excelente avaliação em termos de registro de propriedade. Finalizando essa parte, analisamos o registro eletrônico de imóveis no Brasil, desde o seu advento até a situação atual. Na terceira e última parte trazemos o conceito de tecnologias disruptivas, com destaque para a blockchain. Por fim, tratamos da responsabilidade civil dos oficiais de registro conforme o atual posicionamento do STF e também sob a ótica da LGPD, a fim de entender se o oficial de registro de imóveis seria controlador ou operador.