A transição institucional do setor de saneamento e a questão metropolitana

• Autor(a) principal: Araujo, Ricardo Guilherme de
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-18012023-121224/
• topic: Infraestrutura urbana; Not available; Saneamento básico

A dissertação aborda o problema da reforma estrutural do setor de saneamento básico - estritamente, abastecimento de água e esgotamento sanitário -, no que parecia ser a derradeira etapa da política de reforma geral da organização dos serviços de infra-estrutura pública no Brasil. Entretanto, de forma contrária ao que havia ocorrido em áreas como as de telecomunicações e energia elétrica, os esforços do Governo Federal para promover as planejadas alterações estruturais no setor de saneamento básico esbarraram em dificuldades de ordem política e, sobretudo, em singularidades institucionais do próprio setor. Sobretudo, as características próprias desta área obstaram as tentativas de natureza legal que visavam a agregar mercados que permitissem - especificamente em regiões metropolitanas e aglomerados urbanos semelhantes - a exploração dos serviços em regime econômica e financeiramente viável, resultando numa paralisia e virtual abandono da política reformista. A tese defende a hipótese de que o insucesso de definição de titularidades regionais sobre a concessão dos serviços em áreas metropolitanas e congêneres reside na ausência de políticas de envergadura para as próprias metrópoles, que vivem uma espécie de limbo institucional. Este limbo institucional, ou a sua omissão na agenda pública, na opinião do autor, apenas se amplia com os princípios da Constituição de 1988 voltados à gestão dos assuntos de natureza regional, ou comum, os quais não facilitam a criação de mecanismos de decisão vinculatória e expressão operacional.Adicionalmente, a dissertação observa que, de forma contrária ao senso comum, o setor de saneamento não viveu uma fase crítica durante os anos 80 - por outro )ângulo, a \"década perdida\" -, mas que o desempenho ao longo dos anos 90 leva a um risco de crise imediata, em especial nas regiões metropolitanas. Este risco deve-se, dentre outros motivos, ao estrangulamento dos financiamentos ao setor e à tendência, quanto às operadoras dos serviços, de ampliação de custos de investimento e operação e manutenção estacionária de suas arrecadações