O Novo Paradigma das Políticas Urbanas: a Regulação dos Serviços Públicos - Limites e Alcances

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beer, Jacqueline Doris Low-
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-08102024-125324/
Resumo: O trabalho tem como objeto central os serviços públicos, e consiste em levantar aspectos inerentes à questão da regulação desses serviços, procurando contribuir com o debate atual sobre os limites e alcances dos serviços públicos de infra-estrutura, aplicados ao caso particular do setor saneamento. Procurou-se trazer novos elementos de análise e de interpretação, ampliando o conceito de regulação de modo a compreender o monitoramento e controle dos aspectos (i) econômico-financeiros dos serviços e das concessões; (ii) da qualidade dos serviços e (iii) das políticas setoriais e de desenvolvimento urbano. Trata-se de um exercício fundamental para subsidiar as análises sobre os requisitos necessários para a eficiência, eficácia e sustentabilidade da prestação dos serviços de saneamento no conjunto das cidades brasileiras.
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