Governança climática e a sustentabilidade florestal nos estados da Amazônia Brasileira

• Autor(a) principal: Rotta, Fernanda dos Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29082023-134128/
• topic: Amazônia legal; Climate and forest governance; estados subnacionais; governança climática florestal; governança policêntrica; jurisdictional REDD+; legal Amazon; polycentric governance; REDD+ jurisdicional; subnational estates

O trabalho tem por objetivo central a análise da governança policêntrica climática visando à conservação florestal e gestão sustentável da terra por meio da atuação dos estados da Amazônia brasileira. Ele parte das hipóteses de que iniciativas subnacionais podem fortalecer o país no atingimento das metas globais de redução de emissões pelo uso da terra e florestas, sobretudo na dinâmica de abordagens cooperativas e colaborativas entre os diversos atores da governança climática policêntrica. O estudo dá ênfase aos instrumentos econômicos de incentivos criados no âmbito das políticas climáticas, de pagamentos por serviços ambientais e das demais das atividades de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal nos estados da Amazônia brasileira, denominadas de REDD+ Jurisdicional, como medida para auxiliar na construção do desenvolvimento sustentável em referido território, com ênfase na contribuição dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. Para tanto, parte da análise do quadro regulatório internacional da CQNUMC, das redes de atores que a acompanham no cenário internacional e transnacional, bem como do quadro regulatório nacional e suas interfaces com o REDD+ jurisdicional, com destaque às diferentes abordagens desse instrumento de governança e financiamento climático florestal. A conclusão é no sentido do papel de destaque os estados subnacionais na coordenação e potencialização do agrupamento de iniciativas participativas e inclusivas, que incorpora aprendizados e incentiva a inovação em uma escala relevante de ação.