Fundos de investimento em Venture Capital e Private Equity no Brasil : estrutura, função e exercício do poder de controle

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Raphael Andrade
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-26092022-082125/
Resumo: A presente Tese de Doutorado é dedicada à investigação dos fundos de venture capital e private equity (VC/PE) no Brasil, organizados, sobretudo, na forma dos fundos de investimento em participações (FIP). Os fundos de VC/PE são destinados à aquisição de títulos representativos, conversíveis ou permutáveis em participação societária (equity ou equity-linked), sobretudo de sociedades de capital fechado, acompanhada de presença ativa em sua gestão e governança, com o objetivo de, após um período mais ou menos determinado, realizar o desinvestimento, com a alienação daquela participação e retorno do capital investido, acrescido de prêmio, aos cotistas. Aos fundos de VC/PE são, usualmente, atribuídos determinados direitos de natureza econômica ou política que, resultantes de processo de negociação, refletem os riscos associados, os potenciais conflitos de interesses, a assimetria informacional existente e a consequente maior ou menor percepção do investidor sobre a necessidade de ingerência na vida social. Defendemos que, consideradas determinadas circunstâncias, os fundos de VC/PE, em certos casos, exercem poder de controle sobre as sociedades nas quais investem, ainda que esse poder não se revista dos caracteres imprimidos ao poder de controle pelo artigo 116 da Lei nº 6.404/1976. A essa conclusão chegamos por meio da rigorosa apuração da anatomia do controle, identificando a sua materialidade, que consiste na capacidade irrefreável de determinação do comportamento alheio. Por fim, não se pode ignorar que tal poder de controle pode ser exercido de maneira disfuncional, em prejuízo da sociedade e dos demais sócios, atendendo a interesses egoísticos do fundo de VC/PE, na posição de controlador, com vistas à extração de benefícios privados. Assim, o trabalho propõe que deve prevalecer, também em matéria de investimentos em participações, a lógica de que ao poder deve seguir a responsabilidade: keine Herrschaft ohne Haftung.
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Os fundos de VC/PE são destinados à aquisição de títulos representativos, conversíveis ou permutáveis em participação societária (equity ou equity-linked), sobretudo de sociedades de capital fechado, acompanhada de presença ativa em sua gestão e governança, com o objetivo de, após um período mais ou menos determinado, realizar o desinvestimento, com a alienação daquela participação e retorno do capital investido, acrescido de prêmio, aos cotistas. Aos fundos de VC/PE são, usualmente, atribuídos determinados direitos de natureza econômica ou política que, resultantes de processo de negociação, refletem os riscos associados, os potenciais conflitos de interesses, a assimetria informacional existente e a consequente maior ou menor percepção do investidor sobre a necessidade de ingerência na vida social. Defendemos que, consideradas determinadas circunstâncias, os fundos de VC/PE, em certos casos, exercem poder de controle sobre as sociedades nas quais investem, ainda que esse poder não se revista dos caracteres imprimidos ao poder de controle pelo artigo 116 da Lei nº 6.404/1976. A essa conclusão chegamos por meio da rigorosa apuração da anatomia do controle, identificando a sua materialidade, que consiste na capacidade irrefreável de determinação do comportamento alheio. Por fim, não se pode ignorar que tal poder de controle pode ser exercido de maneira disfuncional, em prejuízo da sociedade e dos demais sócios, atendendo a interesses egoísticos do fundo de VC/PE, na posição de controlador, com vistas à extração de benefícios privados. Assim, o trabalho propõe que deve prevalecer, também em matéria de investimentos em participações, a lógica de que ao poder deve seguir a responsabilidade: keine Herrschaft ohne Haftung.This Doctoral Thesis is dedicated to the investigation of venture capital and private equity (VC/PE) funds in Brazil, which are mainly structured as fundos de investimento em participações (FIP). VC/PE funds invest in securities that represent, are convertible or permutable into equity (equity or equity-linked securities), issued by privately held companies, and they play an active, major role in the invested companys management and governance. After a somewhat defined timeframe, VC/PE funds pursue an investment exit (divestment), so they can return the invested capital, followed by a relevant premium (multiple), to their limited partners. By means of the documents governing the transaction, VC/PE funds are assigned a set of economic and political rights, which are the outcome of a negotiation procedure, thus reflecting the risks associated with the investment, the potential agency conflicts, the level of information asymmetry, and the investors perceived need of an active presence in the invested companys day-to-day operations and management. We argue that, under certain circumstances, VC/PE funds might exercise control over the companies they invest in, even if such control does not have the defining characteristics set forth in article 116 of Law n. 6.404/1976. To arrive at such conclusion, we need to conduct a critical assessment of the anatomy of control, identifying its substance: an unavoidable ability to determine ones behaviour. Finally, it is imperative to acknowledge that control can be exercised in a dysfunctional manner, in detriment of the invested company and the entrepreneurs, with the VC/PE fund expecting to extract private benefits. Therefore, we demonstrate that also in venture capital and private equity settings there must be a fundamental, underlying rationale that power is necessarily followed by responsibility.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPFonseca, Priscila Maria Pereira Correa daSilva, Raphael Andrade2021-10-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-26092022-082125/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-10-14T12:31:02Zoai:teses.usp.br:tde-26092022-082125Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-10-14T12:31:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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