A proteção autoral da obra arquitetônica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Anna Ascenção Verdadeiro de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09052021-223559/
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central o estudo do direito de autor da obra arquitetônica, aqui considerada em sua concepção jurídica, isto é, pela Lei n. 9.610/98. Partindo-se de um breve estudo sobre a arquitetura, sua evolução nos cenários internacional e brasileiro, bem como sua distinção com a engenharia, em paralelo com a evolução legislativa do direito de autor, são analisados os requisitos para o reconhecimento da autoria da obra arquitetônica e sob quais formas ela pode se exteriorizar. Com isso, passaremos as considerações sobre as formas de violação dos direitos morais e patrimoniais do arquiteto, com ênfase no direito de repúdio
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spelling A proteção autoral da obra arquitetônicaThe authorial protection of the architectural workArchitectural WorksArquitetosArquiteturaCopyrightCopyright violationDireito autoralViolação de direito autoralO presente trabalho tem como objetivo central o estudo do direito de autor da obra arquitetônica, aqui considerada em sua concepção jurídica, isto é, pela Lei n. 9.610/98. Partindo-se de um breve estudo sobre a arquitetura, sua evolução nos cenários internacional e brasileiro, bem como sua distinção com a engenharia, em paralelo com a evolução legislativa do direito de autor, são analisados os requisitos para o reconhecimento da autoria da obra arquitetônica e sob quais formas ela pode se exteriorizar. Com isso, passaremos as considerações sobre as formas de violação dos direitos morais e patrimoniais do arquiteto, com ênfase no direito de repúdioThis study is focuses on the analysis of the copyright protection of works of architecture and works related to architecture in Brazil, as considered in Law n. 9,610/98. The dissertation proceeds with general remarks on architecture and its internacional and national history, its distinction to engineering and the copyright protection in Brazil, by domestic and international rules. Aiming the full understanding of works of architecture and the works related to architecture, the copyright violations are analysed, focusing on the architecture right not to have its name associated to a modified workBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPChinellato, Silmara Juny de AbreuFigueiredo, Anna Ascenção Verdadeiro de2020-03-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09052021-223559/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-05-09T12:59:20Zoai:teses.usp.br:tde-09052021-223559Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-05-09T12:59:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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