A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Júlia de Oliveira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/276817
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as controvérsias que permeiam a relação dos direitos autorais e do streaming na sociedade do compartilhamento. Para tanto, fez-se uma exposição, em plano analítico, do surgimento e características principais destes direitos, à luz da legislação brasileira, bem como do surgimento do streaming, ressaltando seus aspectos mais importantes. Posteriormente, vez que a Lei de Direito Autoral nº 9.610/98 é diploma que antecede ao domínio tecnológico, faz-se a análise jurisprudencial cabível. Primeiramente, aborda-se o caso emblemático de violação à direito moral e patrimonial de autor do grande artista, músico, compositor e intérprete brasileiro, João Gilberto. Após, traçam-se os pontos relevantes que relacionam a temática do direito de autor e do streaming, debatidos pelo Superior Tribunal de Justiça no ano de 2017. Por fim, expõem-se a discussão atual envolvendo a matéria, no que toca as demandas ajuizadas por autores e compositores contra as plataformas de streaming. Dessa forma, o trabalho tem como finalidade compreender, a partir de demandas adjacentes, como é exercida a proteção de direitos autorais na sociedade do compartilhamento.
id UFRGS-2_02c81585c0e4410a80a4afa6ecdcc73c
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/276817
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Martins, Júlia de OliveiraOdy, Lisiane Feiten Wingert2024-08-01T06:41:07Z2023http://hdl.handle.net/10183/276817001206261O presente trabalho tem como objetivo analisar as controvérsias que permeiam a relação dos direitos autorais e do streaming na sociedade do compartilhamento. Para tanto, fez-se uma exposição, em plano analítico, do surgimento e características principais destes direitos, à luz da legislação brasileira, bem como do surgimento do streaming, ressaltando seus aspectos mais importantes. Posteriormente, vez que a Lei de Direito Autoral nº 9.610/98 é diploma que antecede ao domínio tecnológico, faz-se a análise jurisprudencial cabível. Primeiramente, aborda-se o caso emblemático de violação à direito moral e patrimonial de autor do grande artista, músico, compositor e intérprete brasileiro, João Gilberto. Após, traçam-se os pontos relevantes que relacionam a temática do direito de autor e do streaming, debatidos pelo Superior Tribunal de Justiça no ano de 2017. Por fim, expõem-se a discussão atual envolvendo a matéria, no que toca as demandas ajuizadas por autores e compositores contra as plataformas de streaming. Dessa forma, o trabalho tem como finalidade compreender, a partir de demandas adjacentes, como é exercida a proteção de direitos autorais na sociedade do compartilhamento.This present work intends to analyze the controversies that permeate the connection between copyright and streaming in the Sharing Society. Therefore, an exposition was made, on an analytical level, of the emergence and main characteristics of these rights, in the terms of Brazilian legislation, as well as the emergence of streaming, highlighting its most important aspects. Subsequently, since Copyright Law nº 9.610/98 is a diploma that precedes the technological domain, the appropriate jurisprudential analysis is carried out. Firstly, the emblematic case of violation of the moral and patrimonial rights of the great Brazilian artist, musician, composer and performer, João Gilberto, is addressed. After, are traced the relevant points that relate the theme of copyright and streaming, debated by the Superior Court of Justice in 2017, are outlined. Finally, the current discussion involving the matter is exposed, in terms of the filed demands by authors and composers against streaming platforms. In this way, the monograph aims to understand, from adjacent demands, how copyright protection is exercised in the sharing society.application/pdfporStreamingDireito autoral : BrasilCopyrightMusicStreamingA proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2023Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001206261.pdf.txt001206261.pdf.txtExtracted Texttext/plain198591http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/276817/2/001206261.pdf.txt56ce930e9dee80d4f94518840fa131c4MD52ORIGINAL001206261.pdfTexto completoapplication/pdf637458http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/276817/1/001206261.pdfda8c7f3645ae0071d1ad80aeb7cd363cMD5110183/2768172024-08-02 06:28:05.884594oai:www.lume.ufrgs.br:10183/276817Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2024-08-02T09:28:05Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira
title A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira
spellingShingle A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira
Martins, Júlia de Oliveira
Streaming
Direito autoral : Brasil
Copyright
Music
Streaming
title_short A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira
title_full A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira
title_fullStr A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira
title_full_unstemmed A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira
title_sort A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira
author Martins, Júlia de Oliveira
author_facet Martins, Júlia de Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, Júlia de Oliveira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ody, Lisiane Feiten Wingert
contributor_str_mv Ody, Lisiane Feiten Wingert
dc.subject.por.fl_str_mv Streaming
Direito autoral : Brasil
topic Streaming
Direito autoral : Brasil
Copyright
Music
Streaming
dc.subject.eng.fl_str_mv Copyright
Music
Streaming
description O presente trabalho tem como objetivo analisar as controvérsias que permeiam a relação dos direitos autorais e do streaming na sociedade do compartilhamento. Para tanto, fez-se uma exposição, em plano analítico, do surgimento e características principais destes direitos, à luz da legislação brasileira, bem como do surgimento do streaming, ressaltando seus aspectos mais importantes. Posteriormente, vez que a Lei de Direito Autoral nº 9.610/98 é diploma que antecede ao domínio tecnológico, faz-se a análise jurisprudencial cabível. Primeiramente, aborda-se o caso emblemático de violação à direito moral e patrimonial de autor do grande artista, músico, compositor e intérprete brasileiro, João Gilberto. Após, traçam-se os pontos relevantes que relacionam a temática do direito de autor e do streaming, debatidos pelo Superior Tribunal de Justiça no ano de 2017. Por fim, expõem-se a discussão atual envolvendo a matéria, no que toca as demandas ajuizadas por autores e compositores contra as plataformas de streaming. Dessa forma, o trabalho tem como finalidade compreender, a partir de demandas adjacentes, como é exercida a proteção de direitos autorais na sociedade do compartilhamento.
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-08-01T06:41:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/276817
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001206261
url http://hdl.handle.net/10183/276817
identifier_str_mv 001206261
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/276817/2/001206261.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/276817/1/001206261.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 56ce930e9dee80d4f94518840fa131c4
da8c7f3645ae0071d1ad80aeb7cd363c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447369275146240