O sistema de controle judicial do movimento grevista no Brasil: da greve dos petroleiros em 1995 aos dias atuais

• Autor(a) principal: Danilo Uler Corregliano
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.2.2014.tde-08122014-101712

As reflexões aqui propostas buscam compreender a maneira com que o Poder Judiciário brasileiro se posiciona diante das greves, principalmente a partir da greve dos petroleiros em 1995. Trabalha-se com a hipótese de um sistema de controle judicial do Direito do Trabalho. Para tanto, são analisados tanto a greve quanto este sistema, mediante uma leitura crítica da doutrina jurídica, política e sociológica correspondentes. Estabelecendo-se estas determinações estruturais, torna-se possível caracterizar o assim chamado sistema de controle judicial em uma de suas funções primordiais na totalidade capitalista, qual seja a interdição do expediente grevista. Na sequência, concretiza-se a leitura a partir da cadeia de acontecimentos que marcaram aquela experiência grevista dos petroleiros, seguida por outras tendências jurisprudenciais. O estudo se completa com a análise acerca das possibilidades e limites para a neutralização dos mecanismos de controle deste sistema.