Mensuração da condição financeira dos municípios brasileiros e sua relação com características econômicas e demográficas locais: uma análise exploratória

• Autor(a) principal: Rodrigues, Isabelle Ribeiro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-15122023-162223/
• topic: Condição financeira; Contabilidade pública; Financial condition; Financial ratios; Governos locais; Indicadores financeiros; Local governments; Orçamento público; Public accounting; Public budget

A pesquisa analisou a condição financeira de municípios brasileiros e sua associação com características econômicas e demográficas. Entende-se a condição financeira como a capacidade do governo em cumprir com as suas obrigações financeiras e de prestação de serviços, de curto e longo prazo à sociedade. A análise da condição financeira tem sido aplicada, principalmente, por entidades de supervisão estadual das finanças em governos locais nos Estados Unidos da América. A existência de mercados de títulos governamentais estaduais norte-americanos impulsionou o desenvolvimento de indicadores financeiros dos governos, os quais são utilizados para monitoramento com objetivo de prever e lidar com as dificuldades fiscais. Entretanto, não há um consenso sobre o conjunto de indicadores financeiros e o desenvolvimento de modelo de mensuração e avaliação da condição financeira depende do contexto específico examinado. Assim, essa pesquisa discutiu o contexto normativo brasileiro, as informações governamentais municipais disponíveis, o modelo de contabilidade vigente, além de realizar um levantamento das abordagens de mensuração e avaliação da condição financeira de governos locais. Com a autonomia para atender as necessidades locais, os municípios brasileiros enfrentam diversos problemas de gestão como a dependência de transferências intergovernamentais, questões de transparência, irregularidades em licitações, problemas na prestação de contas e o uso inadequado das reservas do sistema previdenciário. O desenvolvimento de uma estrutura de avaliação dos municípios brasileiros pode contribuir para tomada de decisão e prestação de contas e responsabilização (accountability) dos gestores e representantes eleitos do setor público. Diante disso, identificaram-se os indicadores financeiros utilizados na literatura, bem como a sua associação as dimensões de solvência financeira proposto por Wang, Dennis e Tu (2007) e Groves, Godsey e Shulman (1981) para adaptar ao contexto municipal brasileiro. A pesquisa foi dividida em duas etapas. Na primeira etapa utilizou-se análise fatorial exploratória (AFE) considerando 35 indicadores financeiros de 4.243 municípios brasileiros para o período de 2019. Na segunda etapa, calcularam-se os escores fatoriais para cada fator identificado para analisar a influência de características econômicas e demográficas por meio de regressões lineares múltiplas pelo método de mínimos quadrados ordinários (MQO) e regressões quantílicas. Dez fatores foram obtidos e analisados: resultado orçamentário, autonomia financeira, liquidez patrimonial, dívida consolidada, solvência no nível de serviços, liquidez orçamentária, despesas com pessoal, imprecisão orçamentária, despesas pagas e dívida de longo prazo. A relação entre os fatores remete à conclusão de que os municípios brasileiros com melhor resultado orçamentário possuem maior autonomia financeira (ou seja, menor dependência de transferências intergovernamentais), maior liquidez patrimonial e orçamentária, menor gasto com pessoal e menor dívida consolidada. Os resultados das regressões mostram que as características econômicas e demográficas locais, como nível de riqueza, localização geográfica, tamanho do município, densidade populacional e atividade econômica, estão fortemente associadas à autonomia financeira dos municípios brasileiros. Dessa forma, a relação entre essas características e as diferentes dimensões financeiras dos municípios não é uniforme.