A cláusula pro-sandbagging (conhecimento prévio) em contratos de alienação de participação acionária

• Autor(a) principal: Oliveira, Caio Raphael Marotti de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-153205/
• topic: Anti-sandbagging; Cláusula contratual; Conformity; Contrato comercial; Default rule; Direito das obrigações; Duty to disclose; Fraudulent misrepresentation by omission of information; Implict waiver; Knowledge savings; Levels of creditor's satisfaction; Modernization of contract law; Pre-closing knowledge; Pro-sandbagging; Representations and warranties; Sandbagging; Share purchase agreements; Venire contra factum proprium

No Brasil, muitos contratantes têm adotado estruturas de contrato de alienação de participação acionária que são bastante similares a modelos contratuais de países da common law, em especial dos Estados Unidos e a Inglaterra. Dedicamo-nos nesse trabalho a analisar a recepção, no direito brasileiro, a uma das cláusulas dessa estrutura, denominada cláusula pro-sandbagging. Essa cláusula é utilizada para assegurar à compradora que seus remédios contra a desconformidade de declarações e garantias, após o fechamento do contrato, não serão afetados pelo conhecimento da compradora, anterior ao fechamento, sobre essa desconformidade. Como a cláusula pro-sandbagging se relaciona às cláusulas de declarações e garantias, também analisamos a quais regimes jurídicos a cláusula de declarações e garantias pode se integrar, e como o conhecimento da compradora afeta seus próprios remédios em cada um desses regimes. Entendemos, então, que cláusulas prosandbagging só produzem efeitos sobre consequências obrigacionais - como inadimplemento ou concretização de uma consequência contratual específica, como ajuste de preço -, e não sobre os remédios do erro, dolo e vícios redibitórios. Em seguida, traçamos um panomora doutrinário que trata de cláusulas pro-sandbagging, separados em dois blocos. Na presença de cláusula pro-sandbagging, identificamos os argumentos de autores favoráveis e contrários à licitude dessa cláusula. Na ausência de qualquer cláusula sandbagging, identificamos os argumentos de autores favoráveis e contrários à licitude desse comportamento pro-sandbagging da compradora. Por fim, analisamos os principais argumentos contra a licitude desse tipo cláusula, como a infração ao dever de informar advindo da boa-fé, infração à vedação à omissão informativa dolosa, infração à vedação de comportamento contraditório. Analisamos, ainda, a ideia de que a compradora que fecha o contrato com ciência prévia da desconformidade está, por essa própria razão, renunciando tacitamente a seus remédios. Concluímos que, em boa parte das situações, via de regra, a vendedora está sujeita às consequências obrigacionais negativas - por exemplo, inadimplemento ou ajuste de preço para um valor menor - e que apenas em situações muito específicas, sujeitas a critérios delimitados e não facilmente superáveis, o conhecimento da compradora afastará seus remédios pós-fechamento. Ou caso as partes assim decidam.