Espaços de deliberação democrática no SUS e discussão sobre a universalidade de direitos

• Autor(a) principal: Nascimento, Paulo Roberto do
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-29042021-131728/
• topic: Assistência Farmacêutica; Direitos; Health Assistance; Integralidade; Medicament; Medicamento; Pharmaceutical Assistance; Rights; SUS; Universalidade

Profundas transformações acometem as sociedades ocidentais modernas. Autores avaliam sinais dessa mudança como evidências de ruptura das bases sobre as quais se assenta contrato social da Modernidade. Dessa perspectiva teórica abrem-se novas possibilidades ao devir social. Evidências dessas novas sociabilidades sugerem a redução de direitos universais; mas, como realidade a ser construída, não pode ser tomada como o devir. Conhecimentos produzidos sobre a construção de direitos universais são necessários para elucidar a estruturação de institucionalidades apropriadas aos novos tempos. O SUS, portador da aspiração da universalidade de cobertura populacional e integralidade da atenção revela-se importante observatório da implementação de direitos universais. Além do mais, apresenta instâncias de deliberação democrática, de caráter de negociação e participativo, no qual a concretização dos direitos é viabilizada. Ao discutir a viabilização da universalidade e integralidade a partir dos debates entre representantes da sociedade nos espaços democráticos de negociação (comissões intergestores) e de participação (conselhos de saúde) encontram-se fortes obstáculos à realização plena desses princípios, remetendo a uma necessária atuação mais abrangente do SUS, extravasando suas fronteiras tradicionais de atuação assistencial. Ao abordar os limites da gestão interna ao SUS para assegurar o acesso universal e integral aos medicamentos, recomenda-se aos segmentos componentes do SUS avançar sobre os setores da produção de conhecimento, da formação de pessoal cientificamente qualificado para o sistema e sobre o sistema produtivo, de modo a romper as barreiras aparentemente intransponíveis colocados hoje pela perspectiva de aumento constante e exponencial dos custos para sustentar o sistema de saúde. Somente com essa ousadia, reconfigurando as tradicionais fronteiras entre público e privado e gerando novas institucionalidades democráticas e de negociações, o SUS tem avançado no sentido de preservar seus princípios de universalidade e integralidade. Uma nova sociabilidade está sendo gerada no país, para a qual as institucionalidades inovadoras do SUS têm contribuído de maneira inusitada.