Proteção e fomento da vegetação no município de São Paulo: possibilidades, alcance e conflitos

• Autor(a) principal: Silva Filho, Carlos Alberto da
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-12032009-150923/
• topic: Legislação; Legislation; Proteção; Protection; São Paulo (Cidade); São Paulo (City); Urbanização; Urbanization; Vegetação; Vegetation

O município de São Paulo localiza-se em terrenos de uma bacia sedimentar de relevo colinoso, cercada por morros e serras do embasamento cristalino e drenada por 3.200km de cursos dágua. Sobre esses terrenos pouco férteis, a exceção das várzeas, desenvolvia-se uma vegetação diversa, formada por matas de terra firme1 e de galeria; brejos e campos naturais. Essa cobertura vegetal vem seguindo um processo contínuo de redução, de fragmentação e de alteração da sua composição florística. Figura cada vez mais como elemento periférico ou como enclave do tecido urbano, diminuindo a sua capacidade de auto-sustentação e de sustentação de fauna expressiva e diminuindo o contato diário das pessoas com elementos e processos naturais. Tal processo dá-se a despeito de um conjunto de normas legais federais, estaduais e municipais e de acordos internacionais, que buscam preservar porções significativas dessa vegetação e que criaram possibilidades para a inserção e a manutenção da vegetação no tecido urbano e, por conseqüência, para que mais natureza permeie esse tecido. Comparando-se estudos realizados de 1911 a 2002 observa-se uma simplificação da composição da vegetação e uma grande redução na sua extensão, embora fragmentos significativos possam ser encontrados. A eficácia da legislação não foi ampla, mas pontual. Fatores de diferentes ordens, como estrutura e organização da Administração Pública inadequadas para a efetivação dos instrumentos de proteção e fomento adotados pela legislação; falta de capacitação para atividades específicas e falta de responsabilização por danos ao meio ambiente dos servidores públicos; conflitos oriundos de diferentes interpretações da legislação e falta de interesse da Administração Pública para sanar tais conflitos contribuem para a ineficácia da legislação. As evidências apontam, no entanto, que tais fatores são causas secundarias, a causa primeira para a não materialização plena das possibilidades de inserção e manutenção da vegetação no tecido urbano é o conflito com os interesses do setor imobiliário ou das frações desse setor comprometidas unicamente com o maior lucratividade dos seus empreendimentos. Os insucessos da proteção e do fomento da vegetação resultam de um embate desigual e mal sucedido com os interesses do setor imobiliário no processo de construção do espaço urbano. A desestruturação dos órgãos da Administração Pública e os conflitos entre esses órgãos não são casuais nem estão desconectados; são conseqüências da prevalência dos interesses do setor imobiliário, ou de frações deste, sobre os interesses públicos, que impedem a plena materialização das potencialidades da legislação de proteção e fomento da vegetação. 1 A Prof. Dra. Marisa Bitencourt, por ocasião da defesa desta tese, alertou para o uso indevido do termo mata de terra firme, restrito a formações vegetais da floresta amazônica.