Renúncia de arrecadação fiscal em saúde no estado brasileiro: forma política-jurídica no capitalismo contemporâneo.

• Autor(a) principal: Machado, Felipe Galvão
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-23102017-181735/
• topic: Capitalism; Capitalismo; Financiamento da Saúde; Fiscal Waiver; Gastos com Saúde; Health Expenditures; Health Financing; Renúncia Fiscal

Esta dissertação trata do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo os gastos tributários em saúde como mecanismo importante de análise nas relações entre o Estado e o Direito sob a influência do capital portador de juros. A temática relaciona-se ao campo da saúde coletiva, que visa contribuir ao debate da economia da saúde. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os gastos tributários na saúde no orçamento da Seguridade Social, no que tange, especificamente, ao financiamento do SUS, a partir do papel do Estado no contexto da dominância do capital portador de juros. Nesta perspectiva, ressalta-se os gastos tributários proporcionados às pessoas físicas e jurídicas, à indústria farmacêutica (medicamentos e produtos químicos) e às organizações sem fins lucrativos (hospitais filantrópicos), pois estes dispositivos legais podem encorajar determinados comportamentos dos contribuintes, ou então, de viabilizar a redução/isenção do imposto/contribuição a pagar de certos grupos sociais dominantes. Este trabalho se utiliza de dados secundários extraídos das estatísticas da Receita Federal do Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Sistema de Integração Financeira do Governo Federal para se evidenciar os gastos tributários em saúde selecionados nesta pesquisa. O referencial teórico que norteia este trabalho é o materialismo histórico dialético de Marx, trazendo a luz aspectos importantes para se compreender a lógica das políticas econômicas brasileiras no capitalismo contemporâneo. Desta forma, a renúncia fiscal (gasto tributário) na saúde realça no curto prazo, o caráter benéfico das famílias e empresas reaverem os dispêndios em bens e serviços privados de saúde. Entretanto, no longo prazo, evidencia-se o agravamento das desestruturas sociais, posto que os trabalhadores e as famílias de baixa renda comprometem-se (proporcionalmente) mais com os gastos em saúde, devido ao caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Além disso, as isenções, deduções e alíquotas zero (gasto tributário) à indústria farmacêutica e aos hospitais filantrópicos, podem exprimir aspecto de distorção na prioridade de recursos direcionados ao SUS. Assim, é possível admitir que, sob a égide do capital portador de juros, o Estado é capaz de transformar o plano ideológico do corpo social da sociedade capitalista.