O formalismo no juízo de admissibilidade dos recursos
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25082015-142449/ |
Resumo: | O objetivo desta dissertação é investigar se o exagero de exigência das formalidades aplicado no momento de admissibilidade impede o conhecimento dos recursos. |
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O formalismo no juízo de admissibilidade dos recursosThe formal aspects regarding permission to appeal specially to the Higher Courts'Defensive precedents'AppealsFormalismFormalismoJuízo de admissibilidadeJurisprudência defensivaPermission to appealRecursosO objetivo desta dissertação é investigar se o exagero de exigência das formalidades aplicado no momento de admissibilidade impede o conhecimento dos recursos.This dissertation analyses the formal aspects regarding permission to appeal especially to the Higher Courts. One of the main targets was to investigate whether exaggerated formalities, i.e., those imposed conditions on permission to appeal prevent hearing and considerations regarding the appeals\'merit.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPPuoli, José Carlos BaptistaBuika, Heloisa Leonor2015-03-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25082015-142449/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2016-07-28T16:11:58Zoai:teses.usp.br:tde-25082015-142449Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-07-28T16:11:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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