O congresso do Panamá e o direito internacional na América Latina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bueno, Elen de Paula
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-04042014-125515/
Resumo: Esta pesquisa pretende investigar as origens do Direito Internacional na América Latina, tendo como berço as construções jurídicas inauguradas no Congresso do Panamá, em 1826. Embora parte da literatura considere a Primeira Conferência Pan-americana, realizada em Washington, no ano de 1889, como o marco inicial do sistema jurídico internacional na América, mostraremos que o Congresso do Panamá lançou bases para a construção e fortalecimento do Direito Internacional Regional e consagrou princípios relevantes hodiernamente considerados como pilares da Ordem Jurídica Internacional. Nesse sentido, o objeto de estudo concentrar-se-á na construção jurídica e na codificação de um Direito Internacional na América Latina que tem como foco o Congresso do Panamá, expressão máxima da atuação internacional dos Estados recém-formados da América Latina.
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