Democracia e transformações sociais no estado parlamentar: Kirchheimer e a República de Weimar
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://doi.org/10.11606/D.2.2011.tde-24042012-110644 |
Resumo: | A partir de dezenove textos publicados por Otto Kirchheimer no período final da República de Weimar, o presente trabalho investiga as possibilidades oferecidas por uma forma específica de organização política o Estado Constitucional Parlamentar para a realização da democracia e, ao mesmo tempo, para a promoção de transformações sociais. Amálgama inconstante entre a crítica de Carl Schmitt às instituições liberais e a crítica marxista da sociedade, a obra weimariana de Kirchheimer apresenta uma análise instigante do ordenamento jurídico e da realidade histórica na qual ele está inserido. Constituição, Estado Parlamentar, separação de poderes e a legitimidade de diferentes meios de ação política são alguns dos temas abordados. O trabalho discute, assim, uma importante ruptura teórica na obra de Kirchheimer nesse período: o progressivo reconhecimento de que o direito pode e deve servir como limitador do poder político, garantindo certo conteúdo mínimo de liberdade. Das falhas no funcionamento do Parlamento e das instituições da democracia formal passa a decorrer, para ele, a necessidade de aperfeiçoá-los e não mais de rejeitá-los. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis Democracia e transformações sociais no estado parlamentar: Kirchheimer e a República de Weimar Democracy and social change in parliamentary state: Kirchheimer and the Weimar republic. 2011-07-20Jose Eduardo Campos de Oliveira FariaRonaldo Porto Macedo JúniorJosé Rodrigo RodriguezEster Gammardella RizziUniversidade de São PauloDireitoUSPBR Constitution Critical theory Democracia Democracy Dictatorship Ditadura Otto Kirchheimer Parliament República de Weimar Rule of law Separação de poderes Separation of Powers Social Change Sociologia política Weimar Republic Welfare State A partir de dezenove textos publicados por Otto Kirchheimer no período final da República de Weimar, o presente trabalho investiga as possibilidades oferecidas por uma forma específica de organização política o Estado Constitucional Parlamentar para a realização da democracia e, ao mesmo tempo, para a promoção de transformações sociais. Amálgama inconstante entre a crítica de Carl Schmitt às instituições liberais e a crítica marxista da sociedade, a obra weimariana de Kirchheimer apresenta uma análise instigante do ordenamento jurídico e da realidade histórica na qual ele está inserido. Constituição, Estado Parlamentar, separação de poderes e a legitimidade de diferentes meios de ação política são alguns dos temas abordados. O trabalho discute, assim, uma importante ruptura teórica na obra de Kirchheimer nesse período: o progressivo reconhecimento de que o direito pode e deve servir como limitador do poder político, garantindo certo conteúdo mínimo de liberdade. Das falhas no funcionamento do Parlamento e das instituições da democracia formal passa a decorrer, para ele, a necessidade de aperfeiçoá-los e não mais de rejeitá-los. Based on nineteen texts written by Otto Kirchheimer during the final period of the Weimar Republic, the present work wishes to investigate the possibilities opened by a specific form of political organization the Parliamentary Constitutional State for the implementation of democracy and, at the same time, for the promotion of social change. Shifting combination of Carl Schmitt criticism of liberal institutions and Marxist criticism of society, the weimarian work of Kirchheimer offers a compelling analysis of the legal system and the historical reality in which it inheres. Constitution, Parliamentary State, separation of powers, and the legitimacy of different ways of political actions are some of his main themes. We detect, then, an important cleavage appearing in the writings of Kirchheimer during this period: his progressive conscience that the legal system can and should serve as a counterweight to political power, in order to guarantee a minimum of liberties. From the deficiencies detected in the working of Parliament and, more generally, of democratic institutions, he now arrives at the necessity of enhancing them not anymore of rejecting them. https://doi.org/10.11606/D.2.2011.tde-24042012-110644info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T20:02:16Zoai:teses.usp.br:tde-24042012-110644Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-12-22T13:14:01.640538Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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