Repercussão geral das questões constitucionais e suas conseqüências para o julgamento do recurso extraordinário

• Autor(a) principal: Oliveira, Guilherme José Braz de
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16042010-124802/
• topic: Competência (processo civil); Direito processual constitucional; Recurso extraordinário; Ricorso straordinario giuditio; Ripercussione generale; Tribunal Constitucional; Tribunal Supremo

A presente dissertação analisa a repercussão geral da questão constitucional. Trata-se de um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, resultante da publicação da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2.004. O trabalho está dividido em duas partes. Na primeira, que representa a base para o estudo, examinam-se as origens e a função do Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário no direito brasileiro. Aponta-se, também, a crise do Excelso Pretório que corresponde à crise do próprio recurso extraordinário bem como as medidas já adotadas no sentido de racionalizar os trabalhos da Corte. Fincada nessas bases, inicia-se a segunda parte da dissertação. De modo a propiciar uma visão global do novo instituto, faz-se uma análise minuciosa dos contornos da repercussão geral da questão constitucional. Fundamentalmente, procura-se definir sua natureza jurídica e se aborda cada um dos aspectos (econômico, político, jurídico e social) que devem ser avaliados pelo Supremo Tribunal, para determinar se a matéria possui ou não repercussão geral. É importante, ainda, estudar algumas particularidades procedimentais. Em seguida, explica-se o processo de julgamento da repercussão geral e, por fim, são expostas as conseqüências decorrentes da apreciação dessa preliminar, tanto pelo ângulo negativo (quando ela for recusada), como pelo lado positivo (com a sua aceitação e conseqüente abertura para o exame do mérito do recurso extraordinário). É nesse ponto que reside a importância do novel instituto para o sistema jurídico brasileiro. A decisão relativa à repercussão geral da questão constitucional terá efeitos não apenas para aquele caso concreto específico. Ao julgar a presença desse requisito especial de admissibilidade do recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal deverá proferir decisões paradigmáticas, as quais certamente contribuirão para debelar sua crise e para aprimorar, qualitativamente, os seus pronunciamentos.