A espada de Leviatã e a Assembleia Nacional Constituinte: o papel político militar em perspectiva (1985-1988)

• Autor(a) principal: Costa, Marcus Vinícius Assis da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-03102022-130100/
• topic: Assembleia Nacional Constituinte 1987-88; Constituent Moment; Democratização no Brasil; Democratization in Brazil; História dos militares; História Política; History of the Military; Momento Constituinte; National Constituent Assembly 1987; Political History

Este estudo consiste em um esforço de investigação sobre o papel do Exército Brasileiro ao longo do momento constituinte (1985-1988). Em um contexto de passagem do regime militar para um regime liberal-democrático, compreendemos que a saída dos militares dos palcos políticos não significou um real retorno aos quartéis, mas uma retirada para os bastidores. Os militares se inseriram dentro da arena de disputas que foi o processo constituinte, participando dele conforme as regras do jogo democrático pré-definidas. Nesse sentido, as mais altas autoridades do Exército Brasileiro demandaram prerrogativas constitucionais de interesse corporativo à Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Sob forma de lobby e na veiculação de discursos e advertências diretas ou veladas, o peso do aparelho burocrático castrense pressionou os constituintes para a aprovação das suas reivindicações. Logo, procuramos compreender e elencar os principais objetivos da instituição castrense, analisando o conteúdo das suas demandas, bem como sua relação com a memória militar oficial sobre o golpe de 1964 e a ditadura que foi forjada ao longo da democratização. Vale ressaltar que aprofundamos este estudo a partir do pressuposto de que o Exército não é uma instituição monolítica. Abordamos as relações civis-militares e intra-militares com o objetivo de compreender não só os desafios e obstáculos dos objetivos oficiais da instituição, mas como as demandas militares à Constituinte eram hegemônicas socialmente. Por essa razão, acompanhamos os desdobramentos de alguns temas de interesse militar na ANC: a destinação constitucional das Forças Armadas; a não ampliação da anistia; a não criação do Ministério da Defesa; a manutenção do serviço militar obrigatório; a subordinação das polícias militares ao Exército; os direitos políticos dos militares; o Conselho de Segurança Nacional; e a tutela constitucional da patente do oficial das Forças Armadas. Sustentamos que o sucesso das reivindicações castrenses não significava necessariamente uma simples continuidade de dispositivos autoritários em uma Constituição democrática, mas sim como resultado de um processo político marcado pela conciliação e acomodação de interesses das elites políticas e da cúpula militar. Fundamentalmente, as prerrogativas militares foram ressignificadas, ou seja, receberam novas roupagens adequadas para o novo regime liberal-democrático que ganhava forma.