Financiamento público à inovação empresarial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Fábio Gomes dos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16112022-113836/
Resumo: Esta tese analisa a disciplina jurídica do financiamento público à inovação empresarial. Essa forma de transferência de recursos públicos a empresas privadas para fins de fomento foi examinada em seis capítulos, tendo sido adotados enfoques teóricos (capítulo 1 e 2), dogmáticos (3, parte do 5, e 6) e empíricos (4 e restante do 5). Assim, foram: (i) abordados conceitos necessários à compreensão dos financiamentos e promovida a sua contextualização no cenário nacional; (ii) apresentados seus traços característicos e o arcabouço normativo que os condiciona, inclusive em razão dos instrumentos jurídicos escolhidos para promovê-los; e (iii) delineados e discutidos aspectos da sua prática, por meio do exame de minutas contratuais padronizadas. O desenrolar da pesquisa permitiu concluir que a interação entre arcabouço teórico, condicionantes normativas e imperativos práticos produziram um todo coerente constitutivo de um regime jurídico próprio.
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