A formação docente, o conteúdo jurídico de direitos humanos e a práxis de sala de aula: apontamentos sobre o conhecimento jurídico do professor para uma educação em/para direitos humanos

• Autor(a) principal: Estevam, Daniel Leone
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-150732/
• topic: Access to justice; Acesso à justiça; Direitos humanos; Educação em direitos humanos; Human rights; Human rights education

A Educação em Direitos Humanos (EDH) é uma demanda emergente dentro da sala de aula, porque se vincula ao reconhecimento de direitos e ao acolhimento da diversidade dentro dos muros escolares. Neste sentido, a EDH prontifica-se a se infiltrar por todos os conteúdos escolarizados para instigar posturas, comportamentos e atitudes de respeito ao próximo em todas as atividades escolares. É sobre esse trabalho escolar que esse estudo se debruça, por isso, ele tem, por finalidade, mapear alguns aspectos levantados da interface entre o Direito e a Educação no que tange a EDH. Metodologicamente, foram realizadas leituras de três marcos teóricos fundamentais para o desenho de EDH no Brasil: em um primeiro momento, foi realizado um mapeamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Em seguida, foi realizada a leitura de Flowers (2004), quem identificou sobre o termo EDH, três compreensões distintas (a que chamou de polissemia da EDH). Posteriormente, realizou-se o mapeamento de Bajaj (2011), quem, em seu estudo, para outro lugar longe da polissemia da EDH, identificou diversos conteúdos pertinentes que permitiriam formatar um currículo escolar com saberes específicos em Direitos Humanos (DH). Em um segundo momento, foram realizados dois levantamentos bibliográficos: o primeiro deles destinou-se a compreender o direito à educação e como o Direito, como ciência, concebe o que seria uma EDH, suas concepções valores e emergências. O segundo levantamento tratou de buscar, no campo da Educação, as concepções e fundamentos educacionais sobre EDH. Neste ponto, foi intrigante encontrar, além de um componente comportamental/atitudinal a ser ensinado, um conteúdo jurídico a ser ministrado. Aqui, foi identificada uma tensão: levantou-se a possibilidade que, no geral, o corpo docente não tem formação em Direito, como ciência, para abordar certos conteúdos pertencentes à seara do Direito e dos Direitos Humanos, contudo, são constantemente chamados a construir uma EDH e um conteúdo de DH. Esta pesquisa, portanto, buscou, em um terceiro momento, por meio de um questionário estruturado divulgado digitalmente em páginas de professores do Facebook identificar esses conflitos e ouvir a voz do professor quanto ao compromisso escolar que assume e que entrelaça, em sua práxis, um conteúdo técnico em sua área de formação acadêmica, uma postura e um comportamento social vinculado a uma cultura de DH e um conhecimento em Direito, como ciência, sobre o qual talvez não tenha formação adequada.