Democracia e conquista: saúde mental como política pública

• Autor(a) principal: Filippon, Jonathan Gonçalves
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-08012010-123456/
• topic: Democracia; Democracy; Mental Health; Políticas Públicas; Public Policies; Saúde Mental

O movimento de reforma psiquiátrica brasileiro é parte integrante da construção da democracia no país. A promulgação da Constituição Brasileira no ano de 1988 inscreve na forma de lei o movimento político de descentralização democrática e financeira em direção aos municípios da federação. Este trabalho revela as conseqüências da redemocratização do país em um município do interior do estado do Rio Grande do Sul somadas às características ideológicas do movimento social de reforma psiquiátrica. A presente pesquisa é de cunho qualitativo e tem como objetivo analisar o processo democrático de construção, implantação e a aplicabilidade da lei municipal de saúde mental de Alegrete no estado do Rio Grande do Sul frente às contradições do processo social de reforma psiquiátrica brasileiro. Justifica-se este estudo pela comprovação da necessidade da legislação reformista de saúde mental. Inicialmente o embasamento teórico do estudo realiza a construção de três pressupostos básicos para o entendimento do problema de pesquisa, divididos entre três áreas teóricas distintas: a construção social da loucura e de seu território; cidadania e construção democrática e finalmente a reforma psiquiátrica brasileira. Os dados coletados são oriundos de entrevistas com gestores, trabalhadores e usuários de alguma forma envolvidos com a política de saúde mental do município; de observações registradas em diário de campo totalizando 18 horas divididas em 6 turnos alternados; da análise de documentos relevantes ao tema. Foram entrevistados 2 gestores municipais, 5 trabalhadores de saúde mental e 2 usuários do serviço; utilizou-se o método de entrevista semiestruturada para a coleta de dados. Para a análise dos dados a metodologia foi de triangulação dos métodos de coleta entrevistas, observação e análise documental. O período histórico definido para o estudo inicia no ano de 1989 e finda-se no ano de 2009. Através do materialismo histórico e dialético o estudo avalia a construção da legislação municipal de saúde mental e suas conseqüências, dividindo o período estudado em duas etapas: do ano de 1989 a 1996 (promulgação da legislação municipal) e de 1996 a 2009. Chegou-se à conclusão de que a legislação reformista de saúde mental é necessária enquanto garantia legal de direitos, porém, a mesma possui sentido apenas se agregada à história que a produziu. É preciso aproximar-se da condição humana inerente às produções sociais para reproduzir nos novos trabalhadores de saúde o sentido da existência de movimentos sociais como a reforma psiquiátrica.