Processo penal e interesses supraindividuais: diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos

• Autor(a) principal: Lima, Thadeu Augimeri de Goes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-164146/
• topic: Class actions; Condenação criminal -- Brasil; Criminal Procedure; Dialogue of fonts; Diffuse and collective interests; Interesse coletivo -- Brasil; Interesse difuso -- Brasil; Multiple legal means of protection; Processo Civil -- Brasil; Processo Penal -- Brasil; Supraindividual Criminal Law

O tema que constitui o objeto desta tese pode resumidamente ser lido como \"diá- logos possíveis entre o Direito Processual Penal e o Direito Processual Coletivo com rela- ção aos interesses supraindividuais\". O recorte temático enfoca o módulo processual penal destinado à prestação de tutela cognitiva condenatória - o processo penal condenatório - que tem por objetos materiais infrações penais contra bens jurídicos difusos e coletivos. O objetivo central do trabalho é a identificação e a sistematização de alguns institutos e temas a respeito dos quais podem ser estabelecidos diálogos entre aquele e o microssistema processual coletivo, na ótica do Direito brasileiro. A pesquisa se pauta na consulta a fontes bibliográficas, nacionais e estrangeiras, e a repositórios de jurisprudência, mormente do STF e do STJ. No que tange aos referenciais teóricos utilizados, as três concepções doutrinárias fundamentais para a configuração do trabalho e para as linhas de raciocínio e as conclusões nele registradas são a Teoria Geral do Processo, o enfoque de acesso à justiça e o método do diálogo das fontes. A Teoria Geral do Processo se revela como proposta epistêmicometodológica que fornece uma abrangente \"cosmovisão\" do Direito Processual e serve particularmente como o \"pano de fundo\" da tese. O enfoque de acesso à justiça é acolhido como método de pensamento e repercute na preferência por uma abordagem interdisciplinar e por uma perspectiva funcional. Por último, o chamado método do diálogo das fontes é adotado como proposta hermenêutica, operando no plano interpretativo/aplicativo. No prisma metodológico, são utilizados preferencialmente os métodos sistemático, histórico, indutivo e dedutivo. O desenvolvimento do trabalho é estruturado em três capítulos. O primeiro contempla apontamentos teórico-conceituais, históricos, socioculturais e normativos sobre os interesses supraindividuais, com relevo aos difusos e coletivos e à experiência jurídica brasileira, e introduz e contextualiza a ideia de pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos. O segundo aborda os contornos dogmáticos do Direito Processual Coletivo e do Direito Penal Supraindividual no Brasil, analisando seus principais institutos e temas, cujas reverberações são sentidas nos diálogos entre o Processo Penal e o Processo Coletivo. O terceiro se volta diretamente ao objetivo central da tese e expõe alguns dos aludidos diálogos, dividindo-os em gerais - concernentes à prejudicialidade heterogênea e ao compartilhamento probatório (prova emprestada) - e especiais - concernentes à justiça penal consensual, à acusação coletiva e à eficácia civil coletiva e execução coletiva da sentença penal condenatória. Nas considerações conclusivas, resgatam-se, na forma de enunciados sintéticos, os raciocínios basilares e as conclusões parciais traçados no texto.