Interesses coletivos e difusos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mazzilli, Hugo Nigro
Data de Publicação: 1992
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23377
Resumo: Traz apontamentos sobre os interesses coletivos e difusos, conceituando-os e ressaltando como podem ser defendidos tais direitos. Enfoca a ação civil pública e a competência do Ministério Público em propor tal ação e, por fim, analisa a Lei nº 7.347/85 (Lei dos interesses difusos), estudando seu objeto, a legitimação ativa e passiva na ação civil pública e a possibilidade de litisconsórcio e inquérito civil.
id STJ-1_c97a6aaf57d0b987bee0a6640e5e736c
oai_identifier_str oai:localhost:2011/23377
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Mazzilli, Hugo Nigro2009-08-05T20:12:49Z2009-08-05T20:12:49Z1992-03MAZZILLI, Hugo Nigro. Interesses coletivos e difusos. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 41-54, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23377>. Acesso em: 13 jul. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23377Traz apontamentos sobre os interesses coletivos e difusos, conceituando-os e ressaltando como podem ser defendidos tais direitos. Enfoca a ação civil pública e a competência do Ministério Público em propor tal ação e, por fim, analisa a Lei nº 7.347/85 (Lei dos interesses difusos), estudando seu objeto, a legitimação ativa e passiva na ação civil pública e a possibilidade de litisconsórcio e inquérito civil.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-03T19:49:33Z No. of bitstreams: 1 interesses_coletivos_difusos.pdf: 1402482 bytes, checksum: 139fddfa9a7addd16a157f75540baf6d (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-05T20:12:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interesses_coletivos_difusos.pdf: 1402482 bytes, checksum: 139fddfa9a7addd16a157f75540baf6d (MD5)Made available in DSpace on 2009-08-05T20:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interesses_coletivos_difusos.pdf: 1402482 bytes, checksum: 139fddfa9a7addd16a157f75540baf6d (MD5) Previous issue date: 1992-03JustitiaBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]Direito coletivoInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralInteresse socialDireitos difusosInteresse legítimoCo-autoria (direito processual)Degradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoDefesa do consumidorDireitos do consumidorProteção ao consumidorBens culturaisBens intelectuaisPropriedade culturalInteresse coletivo, BrasilInteresse difuso, BrasilProteção ambiental, BrasilProteção e defesa do consumidor, BrasilPatrimônio cultural, proteção, BrasilInquérito civil, BrasilLegitimidade ativa, legislação, BrasilLitisconsórcio, legislação, BrasilBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]Ministério público, competência, BrasilInteresses coletivos e difusosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinteresses_coletivos_difusos.pdfinteresses_coletivos_difusos.pdfapplication/pdf1402482http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23377/1/interesses_coletivos_difusos.pdf139fddfa9a7addd16a157f75540baf6dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1399http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23377/2/license.txt121a631f9ba3be51666abac283831799MD52TEXTinteresses_coletivos_difusos.pdf.txtinteresses_coletivos_difusos.pdf.txttext/plain45673http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23377/3/interesses_coletivos_difusos.pdf.txtbddc6c37cbf61fb7d9262c96c4d05073MD532011/233772015-08-10 15:29:13.956oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Interesses coletivos e difusos
title Interesses coletivos e difusos
spellingShingle Interesses coletivos e difusos
Mazzilli, Hugo Nigro
Interesse coletivo, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Patrimônio cultural, proteção, Brasil
Inquérito civil, Brasil
Legitimidade ativa, legislação, Brasil
Litisconsórcio, legislação, Brasil
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Ministério público, competência, Brasil
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Co-autoria (direito processual)
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
title_short Interesses coletivos e difusos
title_full Interesses coletivos e difusos
title_fullStr Interesses coletivos e difusos
title_full_unstemmed Interesses coletivos e difusos
title_sort Interesses coletivos e difusos
author Mazzilli, Hugo Nigro
author_facet Mazzilli, Hugo Nigro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mazzilli, Hugo Nigro
dc.subject.por.fl_str_mv Interesse coletivo, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Patrimônio cultural, proteção, Brasil
Inquérito civil, Brasil
Legitimidade ativa, legislação, Brasil
Litisconsórcio, legislação, Brasil
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Ministério público, competência, Brasil
topic Interesse coletivo, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Patrimônio cultural, proteção, Brasil
Inquérito civil, Brasil
Legitimidade ativa, legislação, Brasil
Litisconsórcio, legislação, Brasil
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Ministério público, competência, Brasil
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Co-autoria (direito processual)
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Co-autoria (direito processual)
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
description Traz apontamentos sobre os interesses coletivos e difusos, conceituando-os e ressaltando como podem ser defendidos tais direitos. Enfoca a ação civil pública e a competência do Ministério Público em propor tal ação e, por fim, analisa a Lei nº 7.347/85 (Lei dos interesses difusos), estudando seu objeto, a legitimação ativa e passiva na ação civil pública e a possibilidade de litisconsórcio e inquérito civil.
publishDate 1992
dc.date.issued.fl_str_mv 1992-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-08-05T20:12:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-08-05T20:12:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MAZZILLI, Hugo Nigro. Interesses coletivos e difusos. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 41-54, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23377>. Acesso em: 13 jul. 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23377
identifier_str_mv MAZZILLI, Hugo Nigro. Interesses coletivos e difusos. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 41-54, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23377>. Acesso em: 13 jul. 2009.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23377
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Justitia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23377/1/interesses_coletivos_difusos.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23377/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23377/3/interesses_coletivos_difusos.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 139fddfa9a7addd16a157f75540baf6d
121a631f9ba3be51666abac283831799
bddc6c37cbf61fb7d9262c96c4d05073
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394608906076160

Registros relacionados