A participação popular como legitimadora do controle concentrado de constitucionalidade 

• Autor(a) principal: Fernandes, Lucas Paulo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-142020/
• topic: Controle de constitucionalidade; Democracia; Democracy; Judicial review; Legitimacy; Legitimidade; Participação popular; Popular participation; Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal

Nesta pesquisa discute-se o tensionamento entre a democracia e o constitucionalismo. A investigação relaciona-se ao contexto contemporâneo global de judicialização da política, com o consequente fenômeno da protuberância das cortes constitucionais na realização de escolhas políticas, conjuntura na qual o Supremo Tribunal Federal está inserido. O recorte é feito no exercício do controle concentrado de constitucionalidade pela corte constitucional brasileira, com destaque, sobre a legitimação do tribunal para revisar as escolhas feitas nos fóruns políticos típicos e majoritários. Parte-se do pressuposto de que a soberania democrática implica participação popular na realização das escolhas políticas pelas instituições da democracia, tornando-as, assim, legítimas. Portanto, investiga se a participação popular pode contribuir para otimizar a legitimidade do exercício do controle concetrado de constitucionalidade pela corte constitucional brasileira. Realiza um exame da legitimação institucional do Supremo Tribunal Federal, a partir da participatividade como elemento condicionante-indutor da democracia. Especificamente, percorre pelos temas da democracia, da legitimidade do poder e do controle de constitucionalidade. Também analisa os contornos da relação das cortes constitucionais com a política, bem como os arranjos institucionais que daí derivam. Ainda, faz uma observação do perfil democrático do tribunal brasileiro, a fim de folhear possíveis soluções de otimização da legitimidade do controle de constitucionalidade, a partir da participação popular. Observou-se que a participação popular otimiza a legitimidade do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente, por possibilitar espaços de debates públicos na construção de decisões da corte, o que propicia a ação coletiva dos cidadãos como legitimadora da autoridade estatal; e, por permitir a abertura do tribunal constitucional para a permeabilidade de partícipes num processo integrativo e dialógico de interpretação constitucional, o que contrabalanceia o constructo em torno da definitividade do pronunciamento judicial na realização das escolhas políticas. A pesquisa é transdisciplinar entre o Direito Constitucional e a Ciência Política, a partir de uma perspectiva dialética dos objetos pesquisados. Desenvolve- se por meio do método dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental qualitativas, as quais são abordadas por meio de um enfoque crítico.