Direito internacional e coerência sistêmica: o relatório da Comissão de Direito Internacional sobre fragmentação após um decênio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Emílio Mendonça Dias da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-12022021-152021
Resumo: Diante da expansão e diversificação do direito internacional público, das quais emergiram dúvidas sobre sua capacidade de conservar um sentido integrado ou se estaria sendo fragmentado, seja por ausência de normas que integrem os órgãos judicantes ou mesmo por ausência de critérios que calibrem a relação entre conjuntos normativos orientados a oferecer soluções jurídicas para diferentes demandas, a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, constituindo um grupo de estudos para análise de tal questão em 2000, produziu um relatório abordando a possível fragmentação do direito internacional a partir dos potenciais conflitos normativos. O relatório foi concluído e apresentado em 2006, e, de lá para cá, causou relevante impacto sobre o trabalho de estudiosos do direito internacional, sobretudo aqueles que se dedicam a questões como fragmentação, unidade, coerência ou conflitos de normas. Este trabalho fará um levantamento de análises sobre o relatório, bem como eventuais influências indiretas em outras literaturas, relacionando-as aos próprios argumentos contidos no relatório, a fim de avaliar o impacto que ele produziu ao estudo do tema, transcorrido um decênio de sua conclusão.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis Direito internacional e coerência sistêmica: o relatório da Comissão de Direito Internacional sobre fragmentação após um decênio International law and systemic coherence: the International Law Comission report on fragmentation after a decennial 2017-06-08Paulo Borba CasellaPedro Bohomoletz de Abreu DallariEmílio Mendonça Dias da SilvaUniversidade de São PauloDireitoUSPBR Coherence Conflito de jurisdição Direito internacional público Fragmentation or unity Impact International Law Commission of United Nations Report Diante da expansão e diversificação do direito internacional público, das quais emergiram dúvidas sobre sua capacidade de conservar um sentido integrado ou se estaria sendo fragmentado, seja por ausência de normas que integrem os órgãos judicantes ou mesmo por ausência de critérios que calibrem a relação entre conjuntos normativos orientados a oferecer soluções jurídicas para diferentes demandas, a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, constituindo um grupo de estudos para análise de tal questão em 2000, produziu um relatório abordando a possível fragmentação do direito internacional a partir dos potenciais conflitos normativos. O relatório foi concluído e apresentado em 2006, e, de lá para cá, causou relevante impacto sobre o trabalho de estudiosos do direito internacional, sobretudo aqueles que se dedicam a questões como fragmentação, unidade, coerência ou conflitos de normas. Este trabalho fará um levantamento de análises sobre o relatório, bem como eventuais influências indiretas em outras literaturas, relacionando-as aos próprios argumentos contidos no relatório, a fim de avaliar o impacto que ele produziu ao estudo do tema, transcorrido um decênio de sua conclusão. Face to expansion and diversification of public international law, of which it has arisen doubts about its capacity to conserve an integrated meaning or if it is being fragmented, by the absence of norms which integrate adjudicatory bodies or by the absence of norms which calibrate the relation among normative clusters shaped to design legal response to different demands, International Law Commission, constituting a study group to address such concern in 2000, produced a report, approaching the possible fragmentation of international law from potential normative conflicts. The report was concluded and presented in 2006 and, since then, it has caused relevant impact on the works of international law scholars, principally those who dedicate to analyse concerns such as fragmentation, unity, coherence or normative conflicts. This work will map analysis on the report, as well as indirect influences over other writtings, relating to the arguments contained in the report, in order to evaluate the impact it has produced on the matter, after a decennial of its conclusion. https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-12022021-152021info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T18:45:46Zoai:teses.usp.br:tde-12022021-152021Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-12-22T12:32:07.217882Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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