O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro

• Autor(a) principal: Leques, Rossana Brum
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102017-103035/
• topic: Consent of the victim; Direito comparado; Freedom of action; Substantive offense; Tipicidade; Victim dogmatism; Victimology; Vitimologia

A presente pesquisa objetiva identificar a natureza jurídica do instituto do consentimento do ofendido para o direito penal brasileiro atual, evidenciando o papel da vítima. Para tanto, inicia-se a pesquisa com uma análise sobre o ofendido, estabelecendo sua evolução histórica, seu conceito atual, bem como os conceitos de vitimologia e vitimodogmática. Logo, aborda-se o consentimento propriamente dito, determinando seu histórico, seu conceito, seu objeto (bem jurídico disponível), seus requisitos e diferenças em relação à autocolocação da vítima em risco. Em seguida, verifica-se o estado atual da questão da natureza jurídica do consentimento. Parte-se da legislação brasileira e do entendimento doutrinário atual. Em razão da predominância do entendimento pela causa de justificação, os fundamentos histórico dogmáticos do conceito material de antijuridicidade são verificados. Ainda no campo da análise da natureza jurídica, fundamental a análise da questão da tipicidade (formal e substancial) pressuposto da antijuridicidade. Assim, analisa-se o consentimento do ofendido como causa de exclusão da tipicidade material. Tendo em vista a teoria unitária, busca-se afastar a diferenciação entre o consentimento e o acordo. Na sequência, trata-se do direito comparado. Assim, torna-se possível a análise do consentimento do ofendido no direito penal brasileiro, tendo em vista a legislação penal em vigor.