A responsabilidade penal da sociedade empresária

• Autor(a) principal: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02022023-195832/
• topic: Autorresponsabilidade; business company; corporate criminal liability; Responsabilidade penal da pessoa jurídica; self-liability; Sociedade empresária

A presente tese tem por objetivo analisar a responsabilidade penal da sociedade empresária, de forma contextualizada com os diversos elementos externos ao Direito Penal que interpenetram na formação da política criminal e na construção do modelo dogmático de imputação. Para tanto, analisa-se o contexto histórico e econômico, bem como a evolução do papel da pessoa jurídica para compreender a demanda político-criminal pela atribuição de responsabilidade penal ao ente coletivo. Na sequência, estuda-se as dificuldades dogmáticas apresentadas para justificar o societas delinquere non potest e os modelos de responsabilização desenvolvidos, para, com esse instrumental, analisar a forma de imputação do ente coletivo nos ordenamentos jurídicos dos Estados Unidos, da Espanha e do Brasil. Por fim, mostra-se necessário compreender o substrato e os fundamentos da imputação, para então construir um modelo de responsabilidade penal da sociedade empresária possível, compatível com a Constituição brasileira, reconhecendo-se as limitações da intervenção penal.