A instrumentalização da política urbana no município de São Paulo: uma análise do Fundo de Desenvolvimento Urbano

• Autor(a) principal: Paim, Debora Gambetta
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-17052019-133120/
• topic: Desenvolvimento Urbano; Instrumentalização de Políticas Públicas; Neoinstitucionalismo; New Institutionalism; Política urbana; Public Policy Instrumentalization; Urban Development; Urban policy

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como as regras formais e informais que determinam a decisão alocativa do Fundo de Desenvolvimento Urbano do município de São Paulo são capazes de influenciar o conflito distributivo no âmbito da política urbana municipal. Para isso, foram analisados os processos ou etapas decisórias do fundo entre 2003 e 2016, afim de identificar os loci ou arenas decisórias nas quais se deu a tomada de decisão, os atores envolvidos e seu papel no processo, os critérios utilizados na priorização de secretarias e projetos, além de realizar uma análise quantitativa da distribuição entre pastas e áreas da política. Para tanto, procurou-se operar em uma lacuna teórica entre a ciência política e os estudos urbanos ao se empregar a literatura neoinstitucionalista em especial suas vertentes histórica e sociológica, particularmente a sociologia da ação pública, com a instrumentalização de políticas públicas com o intuito de entender os reflexos de um instrumento que se insere no contexto de instrumentos urbanísticos de recuperação da valorização da terra urbana. O estudo demonstra que o FUNDURB, ao determinar o processo de decisão sobre a alocação de recursos, limita parcialmente o comportamento dos atores e, dessa forma, estabelece relações assimétricas de poder entre diferentes demandas e interesses. Além disso, foram identificados efeitos próprios da instrumentalização como previsto pela literatura, na medida em que a vinculação e subvinculação de receitas produzem inércia e evitam questionamentos sobre a problematização em torno de uma política de desenvolvimento urbano. Ademais, os critérios utilizados para a alocação de recursos revelaram lógicas dissimuladas pela adoção do instrumento e realçaram o caráter seu arrecadatório, posicionando-o em um contexto mais amplo dentro do processo orçamentário da prefeitura de São Paulo