Cadeia de custódia: admissibilidade e valoração da prova pericial de DNA

• Autor(a) principal: Rafael Serra Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-29032021-134630

O presente trabalho tem a finalidade de estabelecer os elos da cadeia de custódia da perícia de identificação por DNA e as consequências resultantes da sua inobservância. Para atingir esse objetivo, ao longo da pesquisa foram trabalhados os conceitos relacionados à prova pericial em geral, o seu tratamento legal e as especificidades do contraditório para esse meio de prova. Na sequência, foram desenvolvidas as questões essenciais relacionadas à cadeia de custódia, incluindo a sua conceituação, pressupostos, requisitos, elos, ônus de registro, limites e tratamento legal. A partir disso, passou-se a analisar as consequências que a quebra da cadeia de custódia tem na admissibilidade da prova, estabelecendo os critérios a serem verificados, em cada caso, para definir se a falta dos registros que autenticam a identidade e a integralidade do elemento ou fonte de prova impedem a sua entrada no processo ou se essas lacunas devem ser consideradas no momento de valoração da prova pelo juiz. Por fim, ao abordar as principais questões genéticas e técnicas relativas à perícia de identificação por DNA, aplicou-se a essa atividade probatória os conceitos e conclusões anteriormente estabelecidos sobre a cadeia de custódia e as consequências da sua quebra.