O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal

• Autor(a) principal: Gryschek, Pedro Henrique Lins
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02052021-233742/
• topic: Bosnia and Herzegovina; Brazil; Crime of genocide; Direito Internacional Penal; Genocídio; International criminal courts; International Criminal Law; Julgamento -- Brasil; Jurisprudência; Tipicidade; Tribunal Internacional; Tribunal Supremo -- Brasil

O objetivo desta dissertação é o estudo do tipo penal internacional do genocídio. Trata do histórico deste tipo penal, fortemente ligado ao jurista Rafa? Lemkin, cuja contribuição foi decisiva para a adoção da Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, em dezembro de 1948. Os motivos para a demora na aplicação do tipo penal em sede de Direito Internacional, de quase cinco décadas também é abordada. Em seguida, o trabalho analisa a jurisprudência internacional, proveniente dos Tribunais Criminais Internacionais para Ruanda e para a Antiga Iugoslávia, da Corte Internacional de Justiça e, mais recentemente, do Tribunal Penal Internacional. Também são abordadas as experiências de Tribunais Mistos, especialmente no Camboja. Por fim, trata do genocídio de Srebrenica, crime cometido no contexto da Guerra da Bósnia, em 1995, desde suas motivações históricas até os julgamentos da Sérvia, na Corte Internacional de Justiça e das pessoas físicas acusadas por esse crime, no Tribunal Criminal Internacional para a Antiga Iugoslávia. Por fim, abordamos a jurisprudência interna brasileira sobre o crime de genocídio, proveniente do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, dos acusados pelo \"Massacre de Haximu\". Também é apresentado um histórico das condutas genocidas no Brasil e de como o país se insere no esforço internacional para a prevenção e punição do crime de genocídio. Ao final, conclui-se que o tipo penal internacional de genocídio não é plenamente aplicado, mas a punição e prevenção do crime estudado tem avançado, especialmente desde a década de 1990.