A construção de Políticas Públicas em rede intersetorial para a erradicação do trabalho infantil em Limeira-SP

• Autor(a) principal: Lacôrte, Luís Eduardo Cobra
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-10092012-162500/
• topic: Child Labor; Intersectorial; Intersetorialidade; Jewelry and Costume Jewelry Production; Políticas Públicas; Produção de Joias e Bijuterias; Public Policies; Saúde do Trabalhador; Trabalho Infantil; Workers Healt h

Contexto do Estudo: Limeira-SP é uma cidade que abriga um dos principais pólos de produção de joias e bijuterias, que tem como característica o uso da mão de obra informal nos domicílios, envolvendo crianças e adolescentes nas atividades de montagem, soldagem e cravação de peças. Pesquisa no município revelou que 27% dos alunos da rede estadual de ensino trabalham montando e soldando joias e bijuterias, uma população 8.340 indivíduos envolvidos em tarefas repetitivas e perigosas para a saúde. O diagnóstico desta situação motivou a mobilização de instituições públicas e da sociedade civil na criação de uma rede intersetorial articulada pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira COMETIL que opera desde 2007. O objetivo deste projeto é avaliar o alcance, limites e possibilidades das ações intersetoriais desenvolvidas pela COMETIL, no período de 2007 2010, de modo destacar as estratégias utilizadas e avaliar as mesmas. Foi empregada metodologia qualitativa do tipo estudo de caso baseadas em: a) participação de pesquisadores que são membros da COMETIL (nos moldes de pesquisa-ação); b) análise de documentos e; c) entrevistas semiestruturadas com 13 indivíduos representantes de alguns segmentos envolvidos na referida Comissão. Os resultados foram ordenados cronologicamente para destacar os principais eventos percebidos como determinantes na história das intervenções realizadas pela COMETIL. Foi possível constatar: a importância das pesquisas acadêmicas na identificação de problemas socias; o papel da mídia na divulgação dos dados; a relevância de ações pautadas na promoção da saúde que visam a sensibilização da população e o desenvolvimento de habilidades técnicas entre os servidores público; a proeminência da articulação intersetorial e, sobre tudo, o apoio de instituições como o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e emprego; a necessidade de avançar nas ações de vigilância em saúde; e, por fim, a potencialidade da estratégia de territorialização para o desenvolvimento de ações no campo da Saúde e do Desenvolvimento Social. A Análise dos resultados possibilitou perceber as estratégias exitosas adotadas pela Comissão, bem como constatar os limites da articulação em rede em curso e apontar novos rumos para a superação dos mesmos. Alguns setores primordiais para o êxito das ações ainda apresentam resistência para participar de forma efetiva das ações intersetoriais. Os empresários de joias e bijuterias precisam repensar seu fluxo produtivo, de modo a torná-lo sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde do trabalhador; a rede estadual de ensino também precisa se engajar nos espaços instituídos pela COMETIL, uma vez que esses são loci privilegiados para pautar estratégias de atuação. É notória a penetração social que as escolas têm na sociedade e, por esse motivo, é imprescindível a participação dos mesmos, além disso, as crianças e adolescentes que tem maior potencial para a exploração do trabalho estão inseridos nas escolas da rede estadual. Considerações Finais: a COMETIL instituiu uma rede intersetorial descentralizada que atua de forma territorializada sobre o problema do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente desprotegido, muito embora ainda não haja indicadores quantitativos para evidenciar a sua contribuição para a redução dos índices de Trabalho Infantil. Algumas das estratégias desenvolvidas podem servir de exemplo para outras iniciativas com esse intuito. Novas pesquisas são necessárias para promover mudanças no fluxo produtivo de modo a troná-lo sustentável e verificar a efetividade das ações de promoção da saúde