O papel da governança global na reconfiguração do direito no horizonte da modernidade reflexiva

• Autor(a) principal: Tiveron, Julia Martins
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-31072020-084947/
• topic: Estado-nação; Global governance; Governança global; Legal decision-making; Modernidade reflexiva; Nation-state; Reflexive modernity; Tomada de decisão jurídica

Este trabalho dedica-se ao exame de um tema que vem adquirindo centralidade, embora ainda pouco explorado na sociologia jurídica, qual seja: a governança global. O estudo desta instituição é feito sobre o pano de fundo da abordagem teórica de Anthony Giddens sobre a Teoria da Estruturação e a Modernidade Reflexiva. Serve-se também do aporte de autores da sociologia jurídica, tais como Niklas Luhmann e Boaventura de Sousa Santos. A partir do trabalho de Giddens sobre a globalização e a mudança de paradigma sofrida pelos Estados nacionais, busca-se analisar a mudança pela qual esse passou no que diz respeito ao seu papel de ator principal na regulação jurídica. Procura-se com enfoque especial na obra de André- Jean Arnaud realizar uma análise da passagem de uma forma de governo à forma da governança no processo de tomada de decisão complexa, a qual remete a uma nova ordem de produção jurídica que deve ser considerada diante do contexto de alta modernidade. Objetiva-se, portanto, apontar, com base nos autores selecionados, de que forma se dá a interação entre Direito e governança e como essa relação se encaixa no contexto da sociedade globalizada. Acrescenta-se como objetivo dessa pesquisa o desenvolvimento de considerações acerca da contribuição que a teoria sociológica de Giddens pode fornecer ao estudo do Direito com destaque às temáticas aqui analisadas.