O fato provado e sentença condenatória : critérios para sua determinação

• Autor(a) principal: Fattori, Thiago Alessandro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10122020-211720/
• topic: Acceptance (propositional attitude); Conviction; Direito processual penal; Erro judiciário; Error; Law of evidence (criminal procedure); Legal epistemology; Moral certainty; Proof; Prova (Processo penal); Sentença penal; Truth

O propósito do presente trabalho é realizar uma discussão pragmática sobre a prova no processo penal, notadamente da prova enquanto resultado fático probatório declarado em uma sentença penal condenatória. Assim, sem olvidar a importância de desenvolvimentos técnicos e teóricos alcançados por aprofundadas correntes dogmáticas e filosóficas acerca do tema, procuramos estabelecer critérios mais claros para balizar a determinação judicial do fato provado em juízo. Em outras palavras, buscamos definir em que condições o julgador deve declarar que um fato afirmado em juízo está suficientemente provado, a ponto de ensejar a prolação de uma sentença penal condenatória. Para tanto, o processo penal é analisado no trabalho enquanto instrumento epistemológico cognoscitivo, isto é, enquanto procedimento ou mecanismo apto a revelar o conhecimento da verdade sobre os fatos. Nesses termos, em um primeiro momento, é estabelecida a clara definição de conceitos como verdade e prova, dentre outros, bem como a relação existente entre esses conceitos, sem nos perdermos em divagações filosóficas acerca dos pressupostos teóricos desses conceitos. Ademais, o significado e o papel atribuído à certeza do magistrado e ao convencimento judicial (ou convencimento racional do juiz) na determinação de fatos em juízo são esclarecidos, assim como, nesse contexto, a questão de garantias ou parâmetros processuais chamados contra-epistêmicos por não possuir a definição fática como finalidade precípua. A partir de então, sustentamos a aceitação como a atitude proposicional que se espera do julgador na apreciação de enunciados fáticos no processo penal, ressalvando que tais enunciados fáticos apenas deverão ser declarados como provados em uma sentença penal condenatória quando possuírem justificativa lastreada na suficiência de elementos de prova constantes no processo. Por fim, a presente dissertação de mestrado possui o escopo de melhor precisar a noção de erro judicial e a distribuição de suas consequências