A reeleição no constitucionalismo latino-americano

• Autor(a) principal: Cipriano, Ana Luiza Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102020-140805/
• topic: Alternation in power; Corruption; Democracia -- América Latina; Direito Comparado; Direito Constitucional; Direito eleitoral; Latin America; Political competition; Re-election; Reeleição; Representative democracy

A reeleição é tema de grande debate hoje, em especial, no contexto das jovens democracias da América Latina. Existem alguns requisitos que representam a base da democracia e conferem-lhe qualidade, como é o caso do princípio da alternância no poder que zela pelo respeito à regularidade das instituições presentes no cenário político. No contexto da democracia representativa, a reeleição é instituto que desequilibra o cenário de igualdade e ampla competição dentro do processo eleitoral, pois coloca o candidato ocupante de cargo à frente dos demais em razão das facilidades de sua posição de chefe de governo. No contexto da América Latina, a adoção do sistema presidencial mostrou-se mais propensa em virtude do processo de formação histórica colocando a figura do presidente com um personalismo exacerbado. A partir dos anos de 1980, após a terceira onda democrática, iniciou-se um processo de redemocratização do continente latino. Muitos foram os presidentes que, fazendo uso das atribuições de seus cargos, começaram a realizar emendas constitucionais a partir do ano de 1990 para incluir no ordenamento a reeleição. A análise da história e das Constituições a partir de 1990 demonstra o poder excessivo concedido ao Executivo e as consequências advindas da permanência dos mesmos líderes no poder.